Um procurador do Ministério Público do Distrito Federal pediu ao juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, a relação dos bens encontrados com o ex-presidente Lula para investigar se ele tomou posse indevidamente de algum dos itens, indicando suspeitar de irregularidades relacionadas a um crucifixo barroco localizado entre seus bens.
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O ofício foi enviado no último dia 14 a Moro, mas divulgado nesta sexta-feira (18) no sistema processual da Justiça Federal do Paraná. Como Lula virou ministro, porém, a investigação caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), por causa da prerrogativa de foro.
No ofício, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, informa que há um inquérito “com a finalidade de apurar a possível ocorrência de apropriação indevida de bens públicos pelos ex-presidentes da República no período de 1990 até 2010”, aberta em 2015 a partir de uma denúncia.
Pela documentação enviada a Moro, o procurador relata que pediu informações à Presidência e à Universidade Federal de Minas Gerais sobre o “crucifixo barroco” ofertado a Lula, quando o petista era presidente, por José Alberto de Camargo, que foi diretor de uma empresa mineradora.
Oliveira questionou à Presidência e à universidade quais foram os serviços feitos na restauração do objeto, bem como os valores gastos e quem foi o responsável pelos pagamentos efetuados. Segundo ele, esses “bens públicos” seriam presentes recebidos nos casos de visitas e viagens oficiais representando o Estado brasileiro nas chamadas trocas protocolares.
Na fundamentação, ele informa que a legislação indica que “documentos bibliográficos e museológicos” recebidos em cerimônias de trocas de presentes não são de propriedade privada dos ex-presidentes.
O procurador informa a Moro que os fatos investigados podem ter relação com os bens identificados em posse de Lula nas buscas da Polícia Federal.
Por isso o procurador solicita “a relação dos bens catalogados pela Polícia Federal que possam ter origem relacionada às missões oficiais do governo brasileiro (decorrentes das trocas protocolares de presentes) e que podem estar, indevidamente, em posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Além disso, ele informa que já pediu à Presidência a agenda oficial de todas as viagens dos ex-presidentes de 1990 até 2010 (Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula).
O caso do crucifixo já foi alvo de polêmica, mas a assessoria de Lula à época informou que o objeto era dele porque lhe foi dado de presente.
O que diz a lei?
A lei 8.394, de 1991, dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. A regra determina que “os documentos que constituem o acervo presidencial privado são, na sua origem, de propriedade do Presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda”.
Porém, em 2002, houve uma regulamentação da regra, excluindo da posse do presidente alguns itens: documentos de natureza arquivística e os documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de estado e de Governo por ocasião de visitas oficiais ou viagens de Estado.
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