A Procuradoria Regional da Republica encaminhou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região dois pedidos para que a decisão que exclui a governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) de uma ação de improbidade administrativa seja revista. Os recursos serão enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirão se Yeda será novamente incluída no processo.
A ação, que tramita na Justiça Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, está vinculada ao processo que trata da fraude do Detran gaúcho, que pode ter desviado R$ 44 milhões. Proposta em agosto do ano passado pelo Ministério Público Federal, a ação enquadrava Yeda como um dos nove réus.
Em outubro, o TRF retirou a governadora do processo em resposta ao pedido do advogado de Yeda, Fábio Medina Osório. Na ocasião, o tribunal entendeu que a governadora não respondia por improbidade, mas por crime de responsabilidade. Nesse caso, ela deveria ser julgada pela Assembleia Legislativa gaúcha.
No entanto, os procuradores avaliaram que a lei de improbidade administrativa não diferencia agente público de político. Isso significaria que os governadores podem ser processados em ações desse tipo.
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