R$ 800 é a diferença na remuneração entre servidores do primeiro e do segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná, que tiveram os mesmos requisitos para entrada no cargo efetivo. De acordo com levantamento do CNJ, os funcionários do primeiro grau têm maior produtividade que os do segundo, apesar de terem menos infraestrutura de trabalho e menores salários.
Descompasso
Apesar de melhor desempenho, 1.º grau tem salário menor
O Índice de Produtividade dos juízes e dos servidores do TJ-PR foi maior no primeiro grau de jurisdição do que no segundo. Contudo esse melhor desempenho não pode ser explicado nem por maiores investimentos nem por salários mais atraentes. Apesar de produzir mais, o quadro funcional da primeira instância recebe menos do que o da segunda, o que causa um desequilíbrio na remuneração desses funcionários. No Paraná, a diferença salarial entre servidores que possuem o mesmo grau de escolaridade como requisito de ingresso na carreira mas que trabalham em diferentes esferas jurisdicionais chega a R$ 800.
Além disso, o primeiro grau concentra cerca de 90% dos processos, de acordo com o CNJ. Mas o investimento não é feito na mesma proporção, tanto é que esse desequilíbrio motivou uma ação do órgão do conselho, que, em fevereiro, promoveu audiência pública para tratar da gestão dos tribunais e do investimento no setor.
Essa boa colocação dos servidores do primeiro grau no Índice de Produtividade de Servidores (IPS) indica que o perfil dos funcionários mudou, de acordo com a presidente da Associação dos Analistas Judiciários (Anjud), Patrícia dos Reis. "Os funcionários que ingressaram no tribunal desde 2009 são, em geral, pessoas que querem fazer com que os processos tramitem e que entram com uma mentalidade de profissionalização do serviço público", comenta.
Ela conta que o índice foi bem recebido nos fóruns, mas acentuou os questionamentos acerca da remuneração de servidores. "A desigualdade para os cargos com a mesma exigência desanima o servidor e acaba fazendo com que a colocação seja trampolim para outros concursos. O trabalho e o resultado poderiam ser melhores se o servidor fosse incentivado a fazer carreira no tribunal", ressalta Patrícia.
De acordo com a Anjud, a equiparação salarial seria essencial até porque é no primeiro grau que está a maior sobrecarga de trabalho e onde a estrutura física é mais deficitária.
Diferença
Juízes do PR têm o pior índice entre os maiores tribunais estaduais
O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do TJ-PR é o menor entre os cinco tribunais que compõem o grupo chamado de grande porte. A produção dos servidores também foi avaliada e, nesse quesito, o estado figura como o segundo que mais produz. Essa diferença na produção de juízes e funcionários não significa que faltam juízes, segundo especialistas.
A especialista em Administração da Justiça e professora da PUC-PR Claudia Maria Barbosa diz que os dados revelam uma situação grave. "Embora a decisão final ocorra, via de regra, apenas na segunda instância, onde a revisão da sentença favoreceria a segurança jurídica e a certeza da decisão, a complexidade do andamento do processo é muito maior em primeiro grau, quando são feitas as audiências de instrução, a coleta de provas e outras medidas", comenta.
O que os números divulgados revelam em desfavor do Paraná é que o desequilíbrio se verifica na produtividade do segundo grau, cujos números só não são inferiores aos dos estados do Norte do país, que possui tribunais de pequeno porte. "De outro lado, a produtividade dos servidores é das maiores do país, o que pode indicar que os investimentos feitos em capacitação têm trazido resultados; que ferramentas tecnológicas são usadas de forma muito mais intensa pelos servidores; ou, ainda, que existe um controle efetivo sobre o trabalho dos servidores", afirma.
O TJ-PR se pronunciou sobre a pesquisa apenas por meio de nota. No texto, o órgão diz que o índice de produtividade do segundo grau está equivocado e que ficou abaixo da média nacional porque foi produzido levando em conta tanto os magistrados efetivos quanto os juízes de segundo grau substitutos; e que estes não deveriam entrar na conta. "A divulgada baixa produtividade da segunda instância não corresponde à realidade e decorre apenas da divergência de número de julgadores de segundo grau", explica a nota oficial do órgão.
Dois índices usados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para medir a produtividade do Judiciário mostram que o desempenho do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) melhorou de 2012 para 2013. As duas estatísticas medem situações distintas, contudo podem indicar que algumas medidas de gestão da Justiça são efetivas para torná-la mais célere, como a criação de cargos de assessores para os juízes de direito. Porém, os números apontam também para um desequilíbrio: servidores e magistrados do primeiro grau de jurisdição menos estruturada e com maior volume de processos produziram mais do que quem está na instância recursal, que possui o maior orçamento.
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Grande porte
Embora em 2012 os juízes paranaenses tenham tido os piores resultados entre os tribunais de grande porte quando é averiguada a produtividade por magistrado e servidor, dados de 2013 mostram que houve mudanças. No ano passado, os magistrados do Paraná se saíram bem no cumprimento da Meta 1 do CNJ, cujo objetivo é ter um número maior de processos sentenciados do que a quantidade de novos processos distribuídos no mesmo ano.
Uma possível explicação para a mudança é que, desde 2013, os juízes passaram a contar com dois cargos em comissão para bacharéis em direito e estagiários. "Além disso, diante da pressão do CNJ, os magistrados, em regra, se preocupam com a produtividade individual, que pode ser consultada pelos colegas e por toda a sociedade", aponta a presidente da Associação dos Analistas Judiciários (Anjud), Patrícia dos Reis.
Em 2013, foram distribuídos 797.325 processos em todas as instâncias do Judiciário paranaense, e julgados, 892.373. A diferença mostra que a Meta 1 do CNJ foi cumprida em 111%. "Os dados indicados demonstram que houve sim melhora na prestação jurisdicional. O que se espera é que o aumento da produtividade dos magistrados esteja aliado à qualidade do que foi produzido", comenta o professor de Direito Civil da Unicuritiba, Sandro Gilbert.
Metas
O Tribunal de Justiça do Paraná comemorou o resultado e disse, em nota, que o resultado foi obtido "em decorrência do elogiável esforço dos magistrados paranaenses".
Já a representante da Anjud diz que o resultado positivo dos juízes pode influenciar, futuramente, o trabalho nos cartórios. Ela explica que a lei que instituiu os cargos auxiliares para os magistrados permitiu que fossem "levados" para o gabinete servidores concursados. "Temos que o magistrado ganhou no mínimo três pessoas para lhe ajudar na análise dos processos. É um grande avanço necessário, pois o magistrado sozinho não consegue julgar tudo, mas, quando o juiz leva para o gabinete um servidor efetivo, ele desfalca o cartório, pois o tribunal não está repondo esse servidor", diz Patrícia.
De acordo com ela, isso pode fazer com que, ao longo do tempo, o magistrado acabe despachando mais do que o cartório é capaz de produzir, gerando um descompasso na prestação do serviço do Judiciário.
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