Professores serão os primeiros a ter aumento

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A primeira categoria de servidores públicos a receber o reajuste salarial aprovado na quarta-feira pela Assembléia Legislativa será dos professores da rede estadual. O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem, durante reunião com os deputados estaduais da base aliada, que decidiu repassar o aumento de 17,04% ao quadro do magistério nos salários deste mês. Para as outras categorias, que devem ter um acréscimo de 3,14% a 30,29%, o pagamento depende da arrecadação do estado.

O reajuste será aplicado aos 55.858 professores das escolas estaduais, 37 mil aposentados e pensionistas e 11 mil trabalhadores temporários na área de educação. O impacto financeiro na folha de pagamento do governo será de R$ 26 milhões por mês.

No projeto aprovado pela Assembléia que reajusta os vencimentos dos 207 mil servidores, o governo não fixou data para pagar os novos salários, o que gerou críticas da oposição. Depois de uma reunião ontem com o secretário da Fazenda, Eron Arzua, e com a secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, o governador decidiu apressar a definição sobre o pagamento.

Os aliados garantiram que a decisão rápida não foi uma resposta à pressão da oposição e dos servidores. "O governo só estava esperando fechar o quadrimestre para ver o comportamento da receita e fez um esforço para implementar o reajuste ainda neste mês. Já havia sido anunciado que os professores seriam os primeiros. As outras categorias vão ter que esperar um pouco", disse o líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

O magistério teve prioridade para receber o reajuste, segundo o deputado, porque desde abril de 2004 não tem os salários corrigidos. O governo se comprometeu ainda a conceder aumentos a todos os servidores anualmente, sempre no dia primeiro de maio, instituído data base para correção salarial do funcionalismo.

Para o presidente da APP – sindicato dos professores da rede estadual de ensino – e coordenador do Fórum dos Servidores Públicos, José Lemos, o índice de reajuste está dentro do que foi negociado com o governo, mas a defasagem salarial da categoria é maior e chega a 56%.

Os professores, segundo o dirigente sindical, vão continuar mobilizados e conversando com o Executivo. "Quando o governo apresenta 17% de aumento atende parte da nossa reivindicação. Por isso vamos continuar buscando a diferença", disse Lemos.

O fim da distorção salarial entre o magistério e os outros servidores com a mesma carga horária e formação superior é outra reivindicação apontada pelo presidente da APP. "Todos recebem salário superior e esse valor precisa ser equiparado", defendeu.

A decisão do governo de priorizar o pagamento dos professores foi questionada por alguns deputados. Para o petista Tadeu Veneri, o principal problema é que não foram fixados critérios nem data para que o aumento passe a vigorar. "Com isso, quem pressiona mais é que pode levar primeiro", disse. "Se a polícia parar amanhã, por exemplo, leva".

Outra preocupação de Veneri é de que não há garantias de pagamento e o governo pode chegar ao fim do ano e dizer que não teve disponibilidade de recursos para pagar o reajuste.

O vice-líder da oposição, Élio Rusch (DEM) disse que o Executivo deu um cheque aos servidores para descontar na hora que tiver saldo. "Espero que o governo também pague as outras categorias imediatamente porque se não tinha condições financeiras não deveria ter mandado a mensagem".

Além da aplicação do reajuste ao restante do quadro pessoal, o governo também vai deixar pendente a reivindicação dos servidores da saúde que tiveram dois dias descontados nos salários no mês de abril. Como a emenda garantindo abono das faltas não foi aprovada, a categoria está buscando outras formas de negociação. "Esse caso será analisado pela Procuradoria Geral e a Secretaria da Administração para não penalizar quem trabalhou", disse o deputado Alexandre Curi (PMDB).

Os servidores reclamam que tiveram descontos aleatórios, no contracheque, dos dias 28 e 29 de abril. O governo argumenta que os funcionários da saúde não estão cumprindo a jornada de trabalho semanal de 40 horas, justificando o desconto.