104 mil é o número de famílias que devem ser beneficiadas.
O governo do Paraná apresentou somente na última segunda-feira o projeto de lei que institui de forma oficial o programa Família Paranaense, existente desde março de 2012. O programa, que beneficia famílias em situação de pobreza, já existe na prática, mas apenas como uma ação de governo e com parte das ações implementada. A proposta do governo prevê, entre outros pontos, uma complementação de renda aos beneficiários do Bolsa Família, projetos de regularização fundiária de assentamentos e o pagamento de um aluguel social para famílias temporariamente deslocadas.
O projeto foi aprovado na sessão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Segundo o governo, a proposta torna o programa uma política permanente de Estado, independente da mudança governamental. A institucionalização do programa também foi uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, para que houvesse uma ação conjunta entre as duas esferas de governo.
O governo do estado informa que desde 2012 tem realizado um mapeamento das demandas dos municípios e ações de capacitação das prefeituras, que participam da execução do programa. Além disso, 15 mil pessoas estão sendo atendidas nas áreas de saúde, educação, capacitação profissional e educação, mas ainda não há transferência de renda.
O programa prevê a transferência direta de renda a famílias com renda per capita inferior a R$ 80. O benefício é válido para famílias que já são beneficiárias do Bolsa Família, que paga R$ 10 a menos. Assim como no programa do governo federal, a transferência será feita através de cartão magnético. O governo estima que 104 mil famílias serão beneficiadas.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o projeto é mais abrangente do que o Bolsa Família, pois inclui outras ações que permitem que os beneficiários deixem a situação de pobreza extrema. A oposição disse que deve votar favoravelmente à proposta.
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