O Projeto de Lei Complementar Substitutivo, aprovado nesta quinta em regime de urgência pela Câmara de Campo Grande, e que inclui no Código Sanitário Municipal uma seção com medidas para o controle e a prevenção da dengue, deve começar a ser aplicado efetivamente apenas no fim do semestre, segundo previsão do prefeito Nelson Trad Filho.
O prefeito de Campo Grande explica que, mais do que combater a epidemia de dengue que assola a cidade, com mais de 27 mil notificações somente este ano, as medidas do projeto vão ajudar a prevenir um novo surto da doença. - As ações previstas no projeto vão nos ajudar no trabalho preventivo contra a doença que será iniciado na Primavera, para que não soframos uma nova epidemia de dengue em 2008 - comenta.
A demora na implementação do projeto, conforme Nelson Trad Filho, ocorre porque antes de ser submetido à análise do Executivo para sanção ou veto, o texto será submetido a análise da Procuradoria Jurídica do município, que emitirá parecer de viabilidade da proposta, em um prazo de 10 a 20 dias.
Após a Procuradoria emitir seu parecer o projeto vai para o prefeito, que pode sanciona-lo ou veta-lo.
- A tendência hoje, pelo que conhecemos do projeto é sanciona-lo, porque não podemos mais ficar a mercê de uma epidemia de dengue - disse ele, completando que após a sanção a prefeitura fará ainda a regulamentação do projeto, o que demorará entre 30 e 40 dias.
Com os prazos estipulados pelo prefeito, o Projeto de Lei com medidas para auxiliar o controle e a prevenção da doença não começará a valer antes de maio, quando os técnicos das secretárias municipal e estadual de Saúde apontam que a epidemia de dengue já deverá estar controlada em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul.
Deixe sua opinião