Um projeto de lei complementar enviado nesta terça-feira (7) à Câmara de Vereadores de Curitiba tenta instituir o Programa de Recuperação Fiscal. Se aprovado, o programa permitirá aos contribuintes em débito com o município parcelar em até 10 anos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviço (ISS), entre outras dívidas.
O benefício valeria tanto para empresas quanto para pessoas físicas que possuam dívidas fiscais. O contribuinte poderia parcelar o débito em até 12 parcelas fixas, sem juros, e também poderia optar por um prazo maior, de até 120 vezes, com juros variáveis entre 0,4% e 1,20% ao mês, conforme o número de parcelas escolhido (veja mais no box ao lado). Segundo o projeto, o pagamento poderia ser feito nos principais bancos e o devedor também poderia optar pelo débito automático.
A expectativa da prefeitura é de que as finanças municipais possam recuperar em torno de R$ 200 milhões ao longo de 10 anos, de um total de R$ 4 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa. "Com a instituição do Refic 2014, queremos dar uma oportunidade de reabilitação econômica do contribuinte em dívida com o município e recuperar créditos que irão reforçar as receitas da cidade", diz a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, em entrevista à assessoria de comunicação da prefeitura.
