A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que flexibiliza o horário de exibição nas rádios do programa a Voz do Brasil. O projeto segue para votação em plenário. Se aprovado, sem alterações, irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado prevê que as emissoras poderão exibir o programa com início entre 19 horas e 22 horas. Atualmente, é obrigatória a veiculação entre 19 e 20 horas.
Instituído por Getúlio Vargas, o programa existe desde a década de 1930 e traz notícias institucionais dos três poderes, sendo produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação e pelas equipes de comunicação do Legislativo e do Judiciário.
A Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) defende a flexibilização do horário. Entre os argumentos está a queda de audiência das emissoras durante o programa. Levantamento feito pelo projeto Inter-meios em 2008 mostrou que a audiência cai mais de 80% entre 19 e 20 horas na comparação com o horário anterior. Podendo exibir a Voz do Brasil em outros horários, as rádios teriam melhores condições de trabalhar sua grade de programação, argumenta a Abert. Outro ponto levantado é que o número de emissoras institucionais cresceu exponencialmente nos últimos anos, aumentando o espaço para que as versões "oficiais" cheguem aos cidadãos.
Na CCJ, deputados do PT foram alguns dos contrários à mudança. Eles argumentam que a medida vai contra a "unidade nacional". Outro opositor da proposta, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou que a mudança de horário vai prejudicar a audiência do programa estatal. "A flexibilização fará com que sejam colocados em horário diferentes e a audiência será menor ainda. Ganha com isso o lobby da comunicação e dos detentores de rádio e perde a sociedade brasileira".
Um dos defensores da proposta, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) justificou a mudança pelo clamor popular. "Não tenho dúvida alguma que se a população pudesse se manifestar seria a favor da flexibilização".
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