Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (10), em primeira votação, o projeto de lei que cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC). Com isso, os vereadores não serão mais obrigados a devolver para o Executivo as sobras do orçamento anual. Todo o fim do ano o Legislativo tinha que restituir, em média, cerca de R$ 2,8 milhões. Agora, este dinheiro ficará à disposição para outros projetos.
O líder do prefeito na Câmara, o vereador Mario Celso Cunha (PSDB), fez a defesa do projeto na tribuna do plenário, "a medida irá fortalecer o Legislativo, oferecendo autonomia e independência à Casa na gerência de suas necessidades institucionais e estruturais". Procurada pela reportagem a prefeitura disse que não ia se manifestar sobre o projeto.
O projeto vai passar por segunda votação na próxima segunda-feira (15).
Novos recursos
A possibilidade de criação do FEC na Câmara de Curitiba, e em todo o Brasil, está prevista em instrução normativa do Tribunal de Contas do Paraná, estabelecida em artigos da Constituição Federal. Com este fundo, a Câmara passa a ficar com os recursos que normalmente sobram no orçamento da casa e anualmente são devolvidos à prefeitura. Se o projeto for aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, passará a vigorar a partir de fevereiro de 2009.
Conforme o projeto, os novos recursos vão assegurar maior autonomia na realização de uma série de ações e atividades legislativas, que incluem, entre outros itens, execução de programas e projetos de atuação para implementar política institucional, capacitação profissional de servidores efetivos, informática até a aquisição de equipamentos, reforma e adaptação de instalações, inclusive que proporcionem condições de acessibilidade aos idosos e portadores de necessidades especiais. O recurso não poderá ser utilizado para pagamentos de gratificações e encargos com custeio de pessoal.
Um conselho gestor, composto por três funcionários efetivos da Casa, será o responsável pela administração do recurso. O mandato será de dois anos, coincidentes com a eleição da Mesa e sem remuneração. Este conselho fixará as diretrizes operacionais e também definirá o plano de aplicação e utilização dos recursos.
Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, nos últimos sete anos o Legislativo economizou cerca de R$ 19 milhões, e devolveu em média R$ 2,8 milhões por ano. Neste ano a Câmara recebeu R$ 76 milhões para seus gastos e em 2009 deve receber da prefeitura R$ 84 milhões.
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