Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram na tarde desta quarta-feira (30), em segunda discussão, o projeto de lei nº 161/12, que cria mais de 80 vagas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O texto seguirá agora para redação final e, em seguida, será encaminhado para sanção do Poder Executivo.
De acordo com a matéria, de autoria do Judiciário, serão criados 30 cargos de analista de sistemas, três de designer gráfico e 50 de técnico em computação, todos efetivos na estrutura funcional da parte permanente do quadro da Secretaria do TJ-PR.
A justificativa, segundo a proposta, é de que nos últimos anos, o Poder Judiciário investiu "maciçamente na informatização de todas as Comarcas do Estado, adquirindo computadores e periféricos", e, por isso, foi priorizada a área de informática para as contratações. Porém, como diz o projeto, "poucos foram os investimentos na criação de cargos específicos, sejam de nível superior e/ou nível médio, necessários para o desempenho de atividades altamente especializadas".
Auxílio-livro
Outro projeto que envolve o Tribunal de Justiça tramita na Alep. A Comissão de Constituição e Justiça do legislativo estadual aprovou na tarde de terça-feira (29) o projeto de lei que prevê o reembolso de até R$ 3 mil por ano a juízes e desembargadores que comprarem livros (impressos ou eletrônicos), softwares e outras obras jurídicas. Antes de ir a Plenário, o projeto ainda deve passar por pelo menos mais uma comissão.
-
Ação da AGU no Supremo no caso Twitter Files ameaça liberdade de expressão
-
Oposição critica propostas do governo sobre a reforma e promete trabalhar por projetos próprios
-
Regulamentação da reforma tributária expõe briga por protagonismo entre governo e Congresso
-
O arbítrio judicial contra a defesa da vida
Deixe sua opinião