Projeto proíbe o governo de ter símbolo próprio

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Um projeto aprovado pela Assembléia Legislativa nesta semana proíbe que os governadores personalizem os símbolos oficiais para fazer marketing pessoal. Pelo projeto, do deputado estadual Osmar Bertoldi (DEM), que depende de sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para virar lei estadual, os governadores do Paraná serão obrigados a usar apenas o brasão do estado na identificação de bens públicos estaduais, imóveis, veículos, equipamentos urbanos, placas e painéis. Se sancionado, passa a valer a partir do próximo governo, em 2011.

Alvaro Dias usou como logomarca no seu mandato de governador do Paraná, de 1987 a 1991, a representação de uma casa em forma de A. Quatro anos depois, Jaime Lerner imprimiu sua marca, reproduzindo a bandeira do Paraná com uma folha que remetia ao mesmo logotipo usado por ele na sua terceira gestão como prefeito de Curitiba, de 1989 a 1992. A folhinha verde indicava o início da Capital Ecológica. Roberto Requião assumiu e mudou tudo. Adotou o Cruzeiro do Sul na posição em que as estrelas estavam no primeiro dia de 2003, data em que tomou posse como governador.

A prática não é recente e vem sendo usada há décadas por aqueles que tiveram passagem pelo Palácio Iguaçu. A maioria da população nem chega a perceber as mudanças, a não ser em casos de maior visibilidade, como nos marcos que resistem ao tempo e continuam fincados às margens das rodovias do interior.

Após 40 anos, o grande círculo de concreto verde, com o slogan "Paraná, aqui se trabalha", do governo Paulo Pimentel ainda pode ser visto em algumas regiões, como nos Campos Gerais. O "A" de Álvaro Dias também permanece espalhado pelas estradas.

O projeto aprovado determina que nos programas, obras, serviços e campanhas do governo não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. "Isso vai acabar com o governo personalista e tirar a cara de quem está no governo. Cada governador tem que entender que está governador, não é governador. O mandato é passageiro", disse Bertoldi.

Outra vantagem do projeto, segundo o deputado, seria evitar gastos desnecessários de recursos públicos que poderiam ser investidos em obras ou aplicados em programas sociais. "Nem dá para calcular quanto custa para o governo trocar toda a sua programação visual com o único intuito de personalizar o governo e fazer marquetagem. São papéis timbrados, cartãos de visita, folders, placas de secretarias, plotagem de carros e topo tipo de propaganda. Vemos milhões gastos a cada troca de governo", disse Bertoldi.

O projeto original do deputado estabelecia a entrada imediata em vigor da nova lei. A bancada governista, no entanto, modificou a proposta através de uma emenda fazendo com que a lei passe a valer só para o próximo governador. A justificativa dos deputados governistas foi de que todo o material de Requião está pronto e a mudança, adotando o brasão do Paraná como logomarca, acarretaria gastos elevados.

A lei proposta por Osmar Bertoldi, que tem como abrangência todo o estado, já vigora em Curitiba desde novembro de 2005. A capital já teve seis logomarcas oficiais desde a década de 70 nos mandatos de Jaime Lerner (PSB), Rafael Greca (PMDB) e Cassio Taniguchi (DEM).

Na atual administração, o prefeito Beto Richa (PSDB) escolheu o brasão oficial do município como símbolo, seguindo orientação do Ministério Público. Na seqüência, o próprio Executivo enviou mensagem à Câmara Municipal para criar uma lei municipal instituindo o uso do brasão municipal como marca oficial.