Projeto que anistia acusados de quebra de decoro é retirado da pauta

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Foi retirado da pauta desta semana da Câmara o projeto, aprovado pela Mesa, que anistia os parlamentares acusados de quebra de decoro parlamentar.

Segundo o projeto, deputados que enfrentam processos de cassação não poderão ser julgados na legislatura seguinte, a não ser que surja um "fato novo", que justifique a reabertura do caso. Atualmente, o presidente da Câmara ou qualquer partido pode apresentar uma representação pedindo que o julgamento seja retomado (caso o deputado seja reeleito) depois de encerrado o mandato no qual o acusado teria praticado a irregularidade.

A proposta, que não estava prevista na pauta de votação da Câmara, foi incluída na pauta desta terça-feira a pedido de Luciano Castro (RR), líder do PR.

Segundo Castro, os líderes dos partidos decidiram, em reunião, retirar o projeto da pauta e deixar para serem votados hoje apenas aqueles em que há consenso, como a MP dos controladores do vôo, que deve ser aprovada até o fim do dia.

A proposta de anistia dos parlamentares foi um dos principais temas da reunião de Aldo com líderes. O líder do PSDB, Jutahy Junior (BA), ameaçara:

- Eu não assino, não apoio e não voto.

Já o líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que não há nada no regimento da Câmara que proíba ou que obrigue a reabertura dos processos e que é melhor deixar como está. Segundo ele, se a matéria for aprovada, o PFL vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade.

- Não podemos mudar a Constituição por projeto de resolução - disse.

Aleluia disse que não saber as razões que levaram o deputado José Thomaz Nonô (AL), que é de seu partido, a apresentar o projeto. Segundo ele, porém, Nonô não o fez em nome do partido, e sim, como integrante da Mesa da Câmara. O líder do PMDB, Wilson Santiago (PB), não quis emitir opinião sobre o projeto, limitando-se a dizer que os deputados envolvidos devem se explicar e que não apoiará um acordão para livrar os envolvidos.

- Muitas vezes a gente assina uma urgência sem ter conhecimento do teor, mas uma coisa podemos dizer, a favor da pizza nós não somos - disse.

Reação no Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que ficou chocado com a apresentação do projeto.

- É chocante que a Mesa tenha decidido dessa maneira, impossibilitando que o plenário julgue os casos desses parlamentares. É também um desrespeito ao Conselho de Ética, que tem feito um trabalho sério e que quer fazer justiça - disse Izar.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a decisão da Mesa representa um "indulto de Natal" para os acusados:

- Depois de tudo o que ocorreu nesses meses, encerrar a legislatura desta maneira é lamentável. O que a direção da Câmara fez foi conceder um indulto de Natal a esses parlamentares acusados de se envolverem nos escândalos.