Projeto reserva vagas para estudantes do Paraná

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A Assembleia Legislativa começou a discutir ontem um projeto que reserva 80% das vagas das universidades públicas do Paraná a estudantes que moram há mais de um ano no estado. Pela proposta, alunos de fora teriam que disputar as vagas restantes por ordem de classificação no vestibular.

A justificativa do autor, Antonio Belinati (PP), é que as universidades estaduais são mantidas com recursos do governo do Paraná e os estudantes locais devem ter prioridade. Segundo o deputado, milhares de estudantes paranaenses não conseguem entrar nas universidades públicas porque perdem o lugar para vestibulandos que não moram no estado. "Por que não priorizar quem mora no Paraná? É o dinheiro dos paranaenses que está sendo investido, mas a maioria dos estudantes de outros estados se forma e vai embora sem dar nenhuma contrapartida ao Paraná", afirmou Belinati.

A ideia provocou muita discussão na reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto, Tadeu Veneri (PT) deu parecer contrário, com o argumento de que o texto fere o artigo 207 da Constituição Estadual, que garante a autonomia administrativa e financeira as universidades e faculdades. Veneri citou ainda o desrespeito ao artigo 5º, o qual garante que todos são iguais perante a lei.

Embora tenha fundamentado o voto pela inconstitucionalidade do projeto, a maioria dos integrantes da comissão saiu em defesa da medida e apresentou novas sugestões. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), diz que o porcentual de reserva de vagas poderia ser maior, já que, só neste ano, o estado vai investir R$ 1,2 bilhão no ensino superior.

Para Nereu Moura (PMDB), os alunos do Paraná precisam ter algum "privilégio". O colega de partido, Reinhold Stephanes Jr., sugeriu uma campanha para federalizar as universidades estaduais. Já Douglas Fabrício (PPS) propôs o fim da cobrança da taxa do vestibular. Luiz Carlos Martins (PPS) sugeriu que 30% das questões do vestibular abordem temas regionais para beneficiar os paranaenses, como algumas instituições catarinenses fazem.

Além de Veneri, o único a se manifestar contra o projeto foi Caíto Quintana (PMDB).

Diantes das divergências, a matéria acabou tendo a votação adiada porque o deputado Carlos Simões (PR) pediu vistas. Só volta a ser discutida após o carnaval.