Os quatro projetos de lei do Poder Executivo que tratam da exploração do petróleo na camada pré-sal receberam até o fim da tarde desta sexta-feira 257 emendas parlamentares que visam alterar algum dispositivo das propostas do governo. Os deputados têm até a próximo dia 18 para apresentarem as emendas que podem modificar os pontos dos projetos ou acrescentar novos dispositivos às matérias.
O projeto que recebeu mais emendas é o que trata do regime de partilha de produção: foram apresentadas 98 emendas matéria que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na camada pré-sal e em áreas estratégicas. O projeto vai ser relatado na comissão especial que vai analisar o seu mérito e no plenário da Câmara pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
Ao projeto que cria o Fundo Social já foram apresentadas 91 emendas. Entre elas, há emendas que visam destinar parte dos recursos do fundo para a Saúde, para o ensino integral, para o combate a pobreza, entre outras propostas. Caberá ao deputado Antonio Palocci (PT-SP) relatar a proposta na comissão especial e no plenário da Câmara.
O projeto que cria a Petro-sal já recebeu 36 emendas. A proposta será relatada tanto na comissão especial como no plenário da Câmara pelo deputado Luiz Fernando Farais (PP-MG), ex-presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa. A proposta que recebeu menos emendas, 32 até agora, é a que trata da capitalização da Petrobras, e que será relatada pelo deputado João Maia (PR-RN).
As quatro comissões especiais encarregadas de analisar o mérito das propostas do Executivo devem ser instaladas na tarde de terça-feira (15), quando serão eleitos os seus presidentes e vices e indicado oficialmente os respectivos relatores. A partir das instalações, os 18 deputados de cada comissão farão o roteiro de trabalhos, que incluirão as audiências públicas com a participação de especialistas e de autoridades do governo para discutirem as matérias.
As comissões especiais têm prazo até o dia 10 de novembro para a análise das propostas do Executivo, das emendas parlamentares e das sugestões apresentadas por especialistas. Em seguida, serão elaborados os substitutivos aos projetos e, depois, votados na própria comissão.
Ainda a partir do dia 10 de novembro, pelo acordo firmado entre o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários da base aliada e da oposição, as matérias serão levadas ao plenário da Câmara para discussão e votação.
