A promotora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes foi reeleita presidente da Associação Paranaense do Ministério Público. Entre outras missões, terá que provocar os órgãos do Ministério Público Estadual (MP) para que tomem medidas em relação a práticas efetuadas pela instituição que não estejam dentro da Lei Orgânica do MP.
A associação tem como finalidade também defender os servidores do MP e associados e fazer o acompanhamento legislativo no Congresso Nacional. Neste caso, o objetivo é o de preservar as boas ações do MP e pressionar por mudanças que possam levar a resultados positivos para a instituição. Tudo dentro de um planejamento estratégico.
Mas ainda existe uma outra batalha na qual a associação do MP está envolvida, que é a da luta pela democracia na eleição de procurador-geral de Justiça dos estados. O governador do estado é quem indica o nome, a partir de uma lista tríplice formada após eleição. Só que o escolhido nem sempre é o mais votado.
Foi o que ocorreu no Paraná nos dois últimos pleitos. Mílton Riquelme de Macedo não ficou em primeiro em nenhuma das duas ocasiões, mesmo assim foi indicado por Roberto Requião (PMDB) à vaga. Em uma das eleições, a primeira colocada foi justamente Maria Tereza, que acabou preterida pelo governador. Ela falou, em entrevista à Gazeta do Povo, sobre esse e outros temas. Leia abaixo:
É justo o governador escolher o procurador-geral de Justiça do estado dentro de uma lista tríplice e optar por um nome que não o mais votado?Uma das lutas que travamos é para que haja mudança no critério de escolha. O modelo atual é previsto na Constituição Federal. Ela trata do Ministério Público (MP) como um capítulo à parte, ou seja, é uma instituição independente, que não está dentro nem do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Brigamos por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determine que o procurador-geral seja o mais votado pela classe. Isso seria democrático. O governador eleito é o que foi o mais votado, assim ocorre com os parlamentares. No ano passado, durante as eleições, enviamos um ofício a Requião pedindo que se comprometesse a escolher o primeiro da lista. Mas não houve uma resposta. Penso que o procurador-geral tem muito poder e, portanto, quanto menor a vinculação política, melhor seria para a autonomia e independência do MP. Recolhemos 170 assinaturas de deputados federais para que a PEC fosse votada. Agora, é uma questão de vontade política.
A senhora acha que o MP no Paraná perdeu credibilidade nos últimos anos? Muitos políticos e entidades alegam que o MP está submisso ao governo estadual. Um exemplo foi o fato de o atual procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, ter feito gravação de um vídeo usado na campanha eleitoral de Requião, isentando o governo de envolvimento com o investigador da Polícia Civil Délcio Augusto Rasera. O MP se relaciona bem com os demais poderes, mas de forma independente. Cada membro, procurador ou promotor de Justiça, é absolutamente livre em suas opiniões jurídicas, mas deve se ater à lei. Não acredito numa crise institucional no que diz respeito à atuação dos membros do MP. A crítica de submissão jamais pode ser generalizada em relação à instituição. Agora, cada um responde pelos seus atos. Exerci o cargo de procuradora-geral de Justiça (de 2002 a 2004) e jamais influenciei membros da instituição, a exemplo dos que me antecederam. No "caso Rasera", especificamente, encaminhei ofício à Corregedoria-Geral do MP no sentido de requisitar a apuração para sabermos se houve prática de ato incompatível com as atribuições. E se fossem confirmadas as ilegalidades, que se levasse ao Colégio de Procuradores para adoção de providências cabíveis.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está revisando o caso e reabriu o processo contra Riquelme, porém o Colégio de Procuradores o arquivou. O que deve ocorrer agora?Não posso dizer o que deve ou o que vai ocorrer. O que acontece é que para promotores de Justiça que cometem possíveis ilegalidades, em um processo administrativo disciplinar, estão previstos vários tipos de punições. Mas para procurador-geral não. Ou é impeachment ou não é nada. Na minha opinião, o Colégio de Procuradores é quem deveria decidir. O CNMP deveria sugerir que ocorresse outra reunião do Colégio, desta vez com todos os procuradores presentes. E se der votação, essa é uma decisão interna do MP. Para o impeachment seria preciso metade mais um, ou seja, 41 votos dos procuradores. Na reunião que tratou disso, só 62 compareceram. Desse número, 32 votaram pela abertura do processo de impeachment, 25 foram contra, 3 optaram pela abstenção e 2 não votaram.
Na semana passada, Requião criticou o aumento de porcentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o MP, que subiu de 3,7% para 4%. Como a senhora recebeu essas críticas? E o MP está com um número menor do que o deveria de promotores?A Lei Orgânica Estadual do MP diz que para o MP deve haver isonomia com o Poder Judicário. Houve, por exemplo, 60 cargos de juízes providos que o MP não acompanhou. Existe casos de comarcas que há três juízes para um promotor. Trabalhar assim é humanamente impossível. Cito como exemplo Bandeirantes e Andirá, na região Norte do estado. Portanto, há sim necessidade de um novo planejamento estratégico da instituição. E outra demanda urgente é a necessidade de assessores de promotoria, estagiários, residentes jurídicos, corpo técnico, auditores e contadores. Entre 2002 e 2004, a Assembléia Legislativa aprovou a criação de 200 cargos de oficiais de promotoria. Alguns foram preenchidos, outros não, por falta de orçamento. A MP é uma instituição essencial à funcionalidade do estado, permanente e representante da sociedade. A grandiosidade dos temas existentes no MP exige pessoas preparadas. O que penso sobre a comparação feita pelo governador é que os professores também devem ser bem remunerados, e merecem. A questão está em dar remuneração digna a eles. O que ocorre no MP é que o orçamento da instituição não é suficiente. Em 2006, por exemplo, os servidores do MP não receberam o terço de férias. Vale lembrar ainda que, neste ano, a receita do estado está em queda e isso impacta nas instituições. O assunto orçamento não pode ser tratado como uma questão de governo, mas sim, de estado.
Mais um problema enfrentado pelo MP paranaense é o fato de o promotor de Justiça Luiz Fernando Delazari exercer, contra determinação do CNMP, o cargo de secretário estadual de Segurança Pública. Ele está certo ou errado em agir assim?O MP já instaurou processo interno contra o Delazari. Esse é um assunto muito complexo. Vai chegar um momento em que o promotor vai ter de escolher entre um ou outro. O tema é polêmico e, juridicamente, admite duas interpretações. Mas está levando o MP a um amadurecimento institucional. Nessa caso, há pontos positivos e negativos. Como positivo, cito o dever da MP em fiscalizar as atividades policiais. Possuir um promotor no cargo facilita isso. Como negativo, o fato de a instituição participar do Executivo. Essa proximidade tem de ser avaliada.
E quanto à luta contra o nepotismo. Como a senhora avalia essa batalha para se acabar com a prática?O combate ao nepotismo conta totalmente com o apoio da associação. Ir contra o nepotismo é um movimento do MP nacional. E tem a ver com a defesa dos princípios que regem a Constituição. Há ações do MP contra a prática e a instituição deve mesmo agir. Essa é uma mudança de mentalidade que tem de ocorrer e vai acontecer cada vez mais forte com o tempo.
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