Dezenas de promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho emitiram nota nesta sexta-feira (11) com críticas ao uso da prisão preventiva. Ao todo, 57 membros do Ministério Público subscrevem o manifesto, no qual afirmam que há uma “banalização” da medida cautelar.
O documento foi redigido e tornado público um dia depois que três promotores de Justiça de São Paulo divulgaram denúncia contra o ex-presidente Lula, a quem acusam de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. O imóvel fica na praia das Astúrias, no Guarujá. Os promotores afirmam que o tríplex pertence ao petista, o que é negado por sua defesa. Os promotores paulistas também pediram a prisão preventiva de Lula sob o argumento de que ele “atacou o sistema de Justiça” e procura se esquivar das investigações.
“Está se banalizando a prisão preventiva no Brasil. Isso vale para qualquer réu no Brasil, pobre ou rico. A prisão preventiva tem de ser algo, nós pensamos assim, excepcional. É uma prisão anterior a uma sentença transitada em julgado. Você não pode banalizar como se está fazendo. Inclusive, muitas vezes o Ministério Público requer a prisão preventiva para forçar uma delação premiada, o que é proibido por lei. A delação premiada tem de ser espontânea, é o que está na lei que trata das organizações criminosas”, afirmou o procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, do Ministério Público da Bahia, que assina o documento.
De acordo com o procurador de Justiça Rômulo Moreira, a nota reflete um incômodo com “a situação que hoje a gente vive”. “Há uma parcela do Ministério Público que vem abusando de algumas medidas, não só o Judiciário, mas também o Ministério Público, pedindo prisões preventivas sem necessidade. Não estou nem tratando especificamente do que aconteceu na quinta (pedido de prisão de Lula)”, afirmou o procurador de Justiça.
Na denúncia também são acusados pelos promotores paulistas a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
“Essa denúncia desagradou a gregos e troianos, do partido que está no poder à oposição, até aos procuradores que trabalham na Lava Jato”, disse Rômulo de Andrade Moreira. “Foram meus colegas, mas a gente tem de fazer uma autocrítica. Ministério Público está na Constituição Federal como o guardião dos direitos e garantias fundamentais. Ele precisa exercer seu direito, sim, de acusar quem comete crimes, que é o papel do Ministério Público. Se há um crime de corrupção, o MP precisa apurar e denunciar e pedir a condenação. Tudo isso obedecendo ao devido processo legal.”
Procurador-geral de Justiça de SP sai em defesa dos promotores que acusam Lula
Elias Rosa defendeu independência do Ministério Público e pregou unidade institucional
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, saiu em defesa dos promotores que pediram a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex. Neste sábado (12), por meio de nota, Elias Rosa defendeu independência do Ministério Público e pregou unidade institucional.
“É histórica a atuação do Ministério Público brasileiro, em particular o do Estado de São Paulo, em defesa do Estado Democrático de Direito, sendo inegável a contribuição de todos os seus Membros ao aperfeiçoamento do sistema de justiça, da aplicação adequada da lei e do mais elevados preceitos éticos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique sustentam que o apartamento 14-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá pertence ao petista. Na denúncia, os promotores pediram a prisão preventiva de Lula sob o argumento de que ele “atacou o sistema de Justiça” e procura se esquivar das investigações.
A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira, 9. Os promotores de Justiça também acusam 15 investigados por irregularidades em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto estão entre os denunciados.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, “é louvável que a opinião pública e a comunidade jurídica dediquem atenção e procedam à verificação da atuação do Ministério Público, não sendo razoável, entretanto, a realização de crítica à Instituição e a todos os seus Membros, alimentando iniciativas orientadas à revisão da legislação em vigor ou de entendimentos técnicos concebidos sob o pálio da garantia constitucional da independência funcional”.
A denúncia contra Lula e o pedido de sua prisão preventiva provocaram forte reação, inclusive de especialistas que consideraram frágil o trabalho dos promotores. Em todo o País eclodiram manifestações em defesa do petista e a favor da medida pleiteada pelos promotores paulistas.
Na sexta-feira, 11, a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da capital paulista, decretou segredo de Justiça do processo.
“É de se aguardar, portanto, a apreciação judicial e que a repercussão gravite unicamente sobre o esclarecimento cabal de todos os fatos e da eventual responsabilização daqueles que a eles deram causa”, afirmou Elias Rosa.
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