Proposta de redução de cargos comissionados avança no Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição que limita a 10% o número de cargos em comissão no governo federal e exige que haja processo seletivo público para o seu preenchimento.

Esses postos são ocupados, em geral, por pessoas de confiança dos gestores públicos e não exigem nenhum tipo de processo seletivo. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa e depois pela Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), escalona a redução nos três primeiros anos de vigência da norma, sendo 30% do total de cargos efetivos no primeiro ano de vigência da norma, 20% no segundo ano e 10% a partir do terceiro ano de sua aprovação. Metade dos cargos em comissão deverá ser ainda preenchida por servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade.

Em metade dos postos a serem ocupados haverá a exigência de que os candidatos comprovem ter formação e experiência profissional comprovadas. Para os cargos nas áreas estratégicas da administração pública será necessário também obter uma certificação do profissional indicado, atestando sua qualificação para assumir a função.

Para ocupar um cargo em comissão, a pessoa indicada deverá passar, ainda, por um processo seletivo público, capaz, de acordo com a proposta, de avaliar conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades específicas.

O texto também limita a 20% de funcionários comissionados no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e a 30% dos cargos de provimento efetivo no âmbito dos municípios.

A proposta exclui da limitação os assessores diretos de detentores de mandato eletivo -vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República-, ministros, secretários estaduais, distritais e municipais.

Relator da proposta na comissão, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ressaltou que a medida tem como objetivo tornar a administração pública mais eficiente e acabar com o “esquema de loteamento” político. “É uma contribuição que se oferece ao país em defesa de uma administração pública mais eficiente, excluindo um desperdício vigente no esquema de loteamento de cargos públicos para atender a apaniguados”, disse.

“Estamos propondo um choque de gestão, de qualificação, de meritocracia na gestão pública. Pouquíssimos temas encontrarão tanta convergência, não apenas no Congresso Nacional, mas no seio da sociedade brasileira, quanto a necessidade de qualificarmos a gestão pública no Brasil em todos os seus níveis”, afirmou Aécio após a aprovação da proposta.

A proposta faz parte da chamada Agenda Brasil, conjunto de propostas apresentadas pelo PMDB do Senado ao Executivo com o intuito de auxiliar na recuperação da economia do país.