Proposta de reforma do Senado protege indicações políticas até o final de 2010

• 0

A proposta de reforma do Senado entregue nesta quinta-feira (29) pelo Conselho de Administração à Mesa Diretora da Casa deixa protegidas as indicações políticas dos senadores até o final do próximo ano. Somente em 2011 entraria em vigor uma limitação de número de funcionários e mesmo assim o valor para salários nos gabinetes seria o mesmo, havendo redução de gastos apenas com encargos trabalhistas. O projeto terá ainda de ser aprovado pelo plenário da Casa para entrar em vigor.

O diretor-geral-adjunto, Luciano de Souza Gomes, destacou que a intenção agora não é "atacar" a questão dos servidores comissionados, que são contratados sem concurso público. "Não vai se mexer na estrutura de cargos comissionados. Nesta primeira etapa, a Fundação não foi chamada para tratar cargos em comissão, mas para reduzir a estrutura e ajudar com organograma".

Pelo projeto, somente em 2011 poderia haver alguma redução de gastos em relação a estes servidores. A partir deste ano será limitado a 25 o número de funcionários não concursados por gabinetes dos senadores. Atualmente, os senadores podem ter mais de 50 funcionários à sua disposição.

A limitação, no entanto, não vai significar uma grande redução de custos porque o montante relativo aos salários disponíveis para os senadores continuará o mesmo, apesar da redução de números de funcionários. Apenas os encargos trabalhistas seriam reduzidos. "Quando você faz o desmembramento dos cargos como é hoje, você ao invés de pagar R$ 2 mil para uma pessoa acaba pagando R$ 2 mil para duas. A economia com a limitação vem dos ‘efeitos colaterais’, como o vale-alimentação e o plano de saúde".

O principal foco da reforma é a reestruturação do organograma. O Senado chegou a admitir tem 181 servidores com cargo de direção. Com a nova estrutura, seriam dois secretários de alto escalão, sete diretores e os outros "chefes" teriam redução de gratificações, as chamadas "funções comissionadas".

O presidente do Senado anunciou que o número dessas FCs cairia de 602 para 361, mas outras 75 gratificações continuarão existindo e poderão ser dadas a funcionários.

Diretoria-geral

Dentro da nova estrutura, a diretoria-geral, que mudará de nome para Secretaria-geral de Administração, perde alguns poderes. Alguns órgãos vinculados a ela foram repassados para as secretarias de comunicação social, gestão de pessoas e de tecnologia da informação.

Uma das principais fontes de poder, no entanto, será mantida. A nova Secretaria-geral de Administração continuará tendo à sua disposição diversos cargos comissionados que poderão ser repassados para outros setores da Casa. Serão 112 cargos que ficarão lotados no novo órgão, mas que poderão ser usados para preencher necessidades em outras áreas.

Estes cargos poderão ainda ser divididos, como acontece nos gabinetes dos senadores, aumentando ainda mais o número de servidores. Elogio Mais cedo nesta terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez um discurso em plenário exaltando a proposta de reforma administrativa que foi entregue aos senadores neste dia. A intenção dele é votar a proposta até o final de novembro.

"Concluído o projeto, nós o submeteremos ao plenário da Casa. Espero que até o fim do mês próximo esteja concluída esta fase. O Senado está cumprindo o que prometeu à nossa sociedade. (...). Estamos chegando à fase final de complexo processo que durou quase um ano", disse Sarney. "O atual modelo administrativo será abandonado por completo e no seu lugar surgirá uma pirâmide com respaldo científico da FGV", concluiu.