Brasília (ABr) A essência da reforma política está contida nos Projetos de Lei 2679/03 e 1712/03, aprovados pela comissão especial que analisou o assunto. Os textos contêm as principais modificações propostas pelo relator, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), e referendadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJ) em junho, depois que um acordo político que resolveu impasse criado pela apresentação de um substitutivo.
Entre as mudanças previstas no PL 2679/03 estão o financiamento público das campanhas e o voto de legenda por meio das listas preordenadas de candidatos. A proposta também cria as federações partidárias, às quais os partidos deverão permanecer filiados por pelo menos três anos, e reduz a cláusula de cláusula de barreira de 5% para 2%, estabelecendo que, para ter representação nacional, o partido terá que alcançar 2% do total de votos registrados na eleição para a Câmara dos Deputados.Já o PL 1712/03, ainda em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aumenta o prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos. O objetivo é evitar as constantes mudanças de partido que ocorrem às vésperas das eleições.
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