Proposta garante cota para assentados em universidades

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Depois da discussão sobre a reserva de cotas em universidades para negros e estudantes de escolas públicas, mais um segmento da sociedade luta para ter direito ao acesso irrestrito ao ensino superior. A proposta do deputado estadual Padre Paulo (PT), que está tramitando na Assembléia Legislativa, visa a assegurar 36 vagas nas universidades estaduais para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

O Projeto n.º 231/05 deve ser apreciado em plenário depois do recesso legislativo e promete discussões polêmicas. O próprio autor reconhece que se cada deputado decidir pedir a reserva de cotas para as minorias que defende, como deficientes físicos e homossexuais, "será o caos". Contudo, Padre Paulo acredita que há justificativas para defender o direito específico dos sem-terra. "Nós temos para com várias categorias uma dívida econômica e social enorme. Os exemplos mais importantes são os negros, os índios e os sem-terra", afirma.

Para ele, uma legislação mais abrangente, como cotas para estudantes de escolas públicas, não seria suficiente para assegurar a entrada dos sem-terra nas universidades. Segundo o deputado, acampados e assentados estão em condições muito mais precárias e não estariam em condições de concorrer. Pela proposta do parlamentar, cada universidade estadual iria oferecer o dobro das vagas que já dispõe para índios, com um sistema de seleção especial.

Para ter acesso ao benefício, bastaria comprovar que está em acampamento ou assentamento. Como não existem meios institucionalizados para isso, seria necessária a regulamentação da lei. No Paraná, existem aproximadamente 30 mil famílias em acampamentos e assentamentos. O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi, foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, mas não foi localizado.