Protógenes: "O Supremo Tribunal Federal é o Supremo Interestelar"

• 0

Convidado a palestrar em Curitiba, em um evento sobre segurança pública promovido nessa quinta-feira (27) pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, da PUC-PR, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), aproveitou a ocasião para comentar, em uma entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, novas e velhas polêmicas envolvendo sua carreira política e como delegado da Polícia Federal. A última delas é a afirmação de que houve fraude nas últimas eleições, o que, segundo ele, o deixou sem mandato a partir de 2015.

Em 2010, Protógenes obteve 94,9 mil votos e só conseguiu uma cadeira na Câmara Federal graças à votação expressiva do deputado Tiririca (PR-SP). Desta vez, ele conseguiu a preferência de 27,9 mil eleitores, segundo os dados oficiais. "Logo que recebi o mapa totalizado, já havia indícios de fraude em razão da coincidência numérica em ordem crescente de votação e votações iguais em várias seções e cidades", contou. Conforme o parlamentar, os indícios estão sendo apurados pelo Ministério Público.

O restante do mandato de Protógenes na Câmara dos Deputados também está ameaçado, já que ele foi condenado no último mês de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter violado sigilo da investigação na operação Satiagraha, de 2008, a qual ele coordenou. "Considero uma interrupção casada do sistema corrupto que combati dentro da Polícia Federal e da estrutura política da Câmara", defende. O acórdão do Supremo ainda não foi publicado, o que ainda o mantém no cargo.

Queiroz considera que a operação Lava Jato, que investiga desvios de verbas da Petrobras, deve seguir o mesmo rumo da Satiagraha. Na época, foram presos o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas. Em 2011, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a ação penal, pois considerou ilegal a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de investigadores particulares na operação. O processo ainda corre na Justiça.

"Essa estrutura sistêmica vai tentar desqualificar o trabalho dos colegas da Polícia Federal, que já estão sendo investigados (...). Há uma tendência de onde essa investigação [da Petrobras] vai parar, como na discussão de nulidade, de arbitrariedade e de politização", avalia. Protógenes, inclusive, já conhece o doleiro Alberto Youssef, um dos presos da Lava Jato. "O investiguei e o prendi na operação Macuco [2001] (...). Por mais que tentem crucifica-lo, ele é um grão de areia no deserto de uma estrutura muito poderosa", diz.

Confira a entrevista completa:

O senhor tem falado que há indícios de irregularidades nas urnas eletrônicas e, por isso, acabou não se reelegendo deputado federal. Como está esta investigação? Logo que recebi o mapa totalizado, já havia indícios de fraude em razão da coincidência numérica em ordem crescente de votação e votações iguais em várias seções e cidades. Imediatamente comuniquei ao Ministério Público Federal, que já tinha ciência do fato e a situação ficou mais bem identificada quando observamos que, em algumas cidades onde várias pessoas trabalharam na campanha e votaram em mim, não tive votos. O procurador eleitoral disse que o fato é grave porque coloca em risco toda a democracia brasileira. A partir daí foi aberta a investigação.

A princípio, o senhor está deixando a Câmara. Como avalia sua atuação nesses quatro anos?Avalio como um mandato de um cidadão, um mandato de deputado federal mais do que de um político profissional ocupando um mandato de deputado federal, até pelas ações que o mandato carregou. Foram ações contundentes e dentro da realidade brasileira, como a continuidade do trabalho de combate a corrupção de forma implacável. No primeiro dia protocolei o projeto de lei que dava 30 anos de cadeia para corruptos e corruptores. O projeto não foi bem aceito na Câmara porque, na ocasião, tinha a história do mensalão do PT rolando no Supremo [Tribunal Federal] e isso causava um mal-estar para alguns integrantes da base aliada. Também realizei trabalhos em várias Comissões Externas, que são as mais importantes depois das Comissões Parlamentares de Inquérito. Também fui autor do projeto de lei que federaliza os crimes contra jornalistas, ou seja, que tenta proteger a liberdade de imprensa e de expressão.

Seu atual mandato também está ameaçado com a condenação no STF. Como ficou essa situação? Considero uma interrupção casada do sistema corrupto que combati dentro da Polícia Federal e da estrutura política da Câmara. Contrariei alguns interesses das estruturas oligárquicas de poder do país ao propor algumas CPIs. E, assim, houve a fraude na minha eleição. Há uma perseguição dessa superestrutura de sistema corrupto que domina o país. A operação Satiagraha tem um volume de informações muito grande que bate em vários escândalos da República, como o mensalão. Isso levou a uma perseguição declarada e as pessoas não têm o mínimo pudor de esconder que estão contrariando a lei, passando por cima de tudo, e colocando uma sanção que convém a esse sistema para que eu saia de cena politicamente, para que eu pare de investigar ou pare de divulgar ou falar sobre fatos.

O senhor também contesta o julgamento do STF que lhe cassou o mandato e o cargo na Polícia Federal. Qual são os motivos para o questionamento? A pena do STF foi de dois anos e meio de prisão, convertida em serviços comunitários, com prisão domiciliar nos finais de semana, perda do mandato de deputado federal, perda do cargo – sendo que na Polícia Federal, em 30 anos, nunca recebi nenhuma penalidade –, multa e perda dos direitos políticos por oito anos. Ainda falta a publicação do acórdão no STF e há ainda uma declaração de embargos declaratórios, que é julgado pela própria turma que me condenou. Eles identificaram a violação de sigilo funcional. Quando eu falo isso para os meus amigos de outros países, eles ficam apavorados, porque é uma pena extrema. No dia da prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e do megainvestidor Naji Nahas [na operação Satiagraha] havia jornalistas registrando a prisão. O STF entendeu que esse registro da prisão era violação de sigilo funcional.

O senhor não passou informações das prisões para jornalistas?Não, de maneira nenhuma. O STF considerou que Daniel Dantas, que foi condenado por corrupção a 10 anos de cadeira e pagou R$ 12 milhões de multa, do senhor Naji Nahas que quebrou a bolsa de valores do Rio de Janeiro na década de 1980, e do ex-prefeito Celso Pitta, que desviou mais de UU$ 4 bilhões de São Paulo, eram três figuras ilustres e conhecidas nacionalmente e não poderiam ter a prisão registrada pela imprensa. Houve um total desequilíbrio entre a pena e o possível crime que eu pratiquei. O que é mais grave é que houveram sucessivas ilegalidades e inconstitucionalidades. A primeira foi dividir plenário da Câmara em duas turmas e eu inaugurar esse novo formato de julgamento no STF, sendo que a Constituição diz que os parlamentares com prerrogativa de foro têm que ser julgados pelo plenário com os 11 ministros. Diante desse fato, a Câmara entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin] pedindo a anulação do julgamento e a suspenção dos processos contra parlamentares. Essa Adin está tramitando no Supremo, mas o relator, coincidentemente, é o ministro Gilmar Mendes, ao qual eu argui a suspeição no meu julgamento porque ele tinha interesses diretos e indiretos no processo. Ele acolheu a suspeição e não compareceu no julgamento, e fui julgado por três ministros. Além desse fato, para chegarem à conclusão de que houve quebra de sigilo funcional, quebraram o sigilo de telefones da Polícia Federal de maneira aleatória e de todos os jornalistas que participaram da cobertura da operação, e ao fazer o cruzamento de chamadas, encontraram trocas de telefonemas. Mas nenhum desses telefones da Polícia Federal era de minha responsabilidade. E, quando quebraram o sigilo dos jornalistas, quebraram um direito sagrado que é o de sigilo da fonte. Essa foi a maior violação do processo, mais até do que o próprio julgamento. O julgamento originário também é nulo porque o juiz que presidiu a instrução criminal contra mim é um juiz que investiguei no passado na operação Anaconda [2003], chamado Ali Mazloum. Existem provas no processo e na Polícia Federal dando conta disso. Mas, ao final, o ministro Teori Zavascki considerou que se passavam três anos que o processo corria no STF e meu direito de réu de arguir a suspeição tinha precruido. Detalhe: não há precuição em suspeição. Mas, o Supremo Tribunal Federal é o Supremo Interestelar, né? Acredito que se Deus descesse na Terra para ser julgado, eles condenariam.

Fazendo um resumo histórico, o senhor se arrepende de alguma coisa que envolva a operação Satiagraha. Qual sua avaliação sobre o trabalho feito?Não tenho arrependimento, até porque tudo que fiz foi pautado na legalidade. Não tenho nenhum reparo a fazer. Poderíamos ter feito mais se nos permitíssemos, mas não permitiram. Fomos ao limite, que foi satisfatório. Na primeira fase houve a condenação. O banqueiro Daniel Dantas está condenado a dez anos de prisão desde 2008 pelo crime de corrupção e ele tem que cumprir essa pena. Mas o processo ainda rola na Justiça brasileira, na burocracia brasileira, principalmente do Supremo Tribunal Federal, onde deveria haver mais celeridade. Uma coisa curiosa: o banqueiro Daniel Dantas foi condenado antes do que eu e meu processo foi pautado primeiro do que o dele. Ou seja, há um consciente coletivo dessa incompreensão. Fui condenado porque prendi um banqueiro, que foi condenado por corrupção.

Operação Satiagraha, mensalão e operação Lava Jato: na sua opinião, são todas parte de apenas um esquema?É o mesmo esquema, inclusive o Alberto Youssef é um antigo freguês meu aqui no Paraná. O investiguei e o prendi na operação Macuco [em 2001], do caso Banestado e outros bancos. Na época, Alberto Youssef era operador de uma estrutura política e fez uma delação premiada que deu resultado. Agora ele reascende dentro de uma estrutura do governo atual, envolvendo alguns políticos importantes, e levanta novamente o modus operandi de como levar dinheiro para fora do país. Esse dinheiro vai com grandes operadores, não com o doleiro Alberto Youssef. Por mais que tentem crucifica-lo, ele é um grão de areia num deserto de uma estrutura muito poderosa. Na minha avaliação, essa estrutura sistêmica vai tentar desqualificar o trabalho dos colegas da Polícia Federal, que já estão sendo investigados.

Ou seja, deve acontecer a mesma coisa que aconteceu com a Satiagraha?Sim, o caminho é o mesmo. Até pela condição dos despachos que estão sendo dados na Suprema Corte. Há uma tendência de onde essa investigação vai parar, como na discussão de nulidade, de arbitrariedade, de politização... A emissão de opinião de servidores públicos não tem nada a ver com o trabalho praticado por eles porque, antes de eles serem funcionários públicos, eles são cidadãos. Então eles podem ser partidários de algum candidato, claro que sem criar um vínculo disso com o trabalho. Conhecendo um pouco da atuação do doleiro Alberto Youssef, qual sua expectativa sobre a delação premiada dele no caso da Petrobras?O Alberto Youssef é um operador de base, não é como Daniel Dantas. Mas ele é um operador de base com conhecimento da superestrutura. É preocupante para o sistema ter o Youssef falando porque ele vai dar detalhes e vai dizer onde está o dinheiro, porque ajudou a levar o dinheiro para fora do país.

O senhor veio a Curitiba falar de segurança e crimes de colarinho branco. Comparando hoje com antigamente, o que mudou na atuação da Polícia Federal?Os novos concursos que a instituição vem fazendo agregaram uma nova geração de policiais que não se amedrontam. Embora o órgão não tenha independência funcional, administrativa e financeira, eles seguem um caminho com a prerrogativa de trabalhar com independência e responsabilidade pública. Isso é um grande avanço. Os crimes têm vindo mais à tona por conta de vontade profissional desses funcionários. Não significa que a Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República estejam de acordo com esse trabalho, mas esses profissionais tem a pura responsabilidade do seu dever e compromisso com o estado brasileiro.

Depois do acidente de avião envolvendo o então candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), o senhor chegou a dizer que havia indícios de que na verdade se tratava de um atentado. O senhor mantém essa versão dos fatos? Quais seriam esses indícios? Está correndo alguma investigação sobre o que o senhor apurou?Naquele dia eu aguardava o então candidato à Presidência Eduardo Campos em Santos quando fui surpreendido com a notícia. Fui ao local do acidente no final da tarde e não gostei do que vi. O local não estava preservado, primeiro ponto que achei estranho. A Aeronáutica já tinha ido embora com apenas parte da fuselagem da aeronave e a caixa-preta. A partir dali passei a investigar o local, conversar com pessoas, tirar fotografias e os indícios apontavam que não foi um acidente com parâmetros normais, sem uma ação externa, como um atentado. Mesmo as providências tomadas na investigação de acidente aéreo comum não foram tomadas, então já é incomum esse tipo de procedimento. A partir daí eu comecei a aprofundar as investigações para fazer uma representação no Ministério Público. Mas comecei a receber muitas pressões e preferi não continuar.

Que tipo de pressões?Ameaças de desqualificar o trabalho que eu estava fazendo. Inclusive, se eu confrontar o que tenho com o que foi apurado, vai dar problema, porque isso vai comprovar que não foi um acidente comum. Então, preferi deixar com as autoridades competentes. Um dia a história vai revelar o que houve ou esse vai ser mais um acidente aéreo para as estatísticas de acidente aéreo, como foi o do ex-presidente Castelo Branco.