Próximo pleito ainda não tem regras

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Curitiba – Há dez meses das próximas eleições majoritárias, o eleitor brasileiro ainda não sabe qual regra irá ter de seguir para escolher seus representantes em 2006.

Pode ser que tudo continue da mesma forma. Ou que os grandes comícios, repletos de artistas e cantores sejam proibidos. Pode ser que o eleitor deixe inclusive de votar em alguém e passe a ter de votar em um partido.

Por enquanto, todas as mudanças são conjecturas. Há mais de cinco anos, o Congresso Nacional iniciou a discussão sobre mudanças na legislação político- eleitoral brasileira. Na última quarta-feira, a Comissão Especial do Processo Eleitoral da Câmara aprovou, por unanimidade, o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/05. A PEC, de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN), prorrogava o prazo para que o Congresso aprove mudanças que passem a valer para as próximas eleições.

Pelo Artigo 16 da Constituição, as alterações precisariam ser aprovadas até 30 de setembro, um ano antes do pleito. Na proposta de Lopes, a data-limite seria estendida até 31 de dezembro.

Na comissão, o relator da PEC, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), incorporou ao texto pontos de outros projetos de reformulação política oriundos da Câmara e do Senado, como os Projeto de Lei 2679/03 e 5855/ 05. O resultado é um substitutivo que prorroga o prazo e propõe mudanças no sistema político e eleitoral.

Apesar da aprovado por unanimidade na Comissão, a tendência é de que a proposta naufrague na votação em Plenário.

A Câmara ainda sente os efeitos da crise política e há uma espécie de paralisia motivada pela expectativa da votação do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP).

"Estamos nas mãos do Supremo", diz o deputado federal Íris Simões (PR), um dos vice-líderes do PTB na Câmara, referindo-se aos recursos impetrados pelo ex-ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contra o tempo

Além disso, a Casa ainda precisa encontrar espaço para votar o orçamento de 2006. "Não existe mais prazo", queixa-se o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que integrou a Comissão Especial.

O entendimento dos congressistas é de que há muita complexidade na proposta para pouco tempo de apreciação. "É uma 'torre de babel' com propostas que trazem muitas divergências. Não há a menor chance de passar", concorda o deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).

Na maior bancada da Câmara, a do PT, a tendência geral é de simpatia pela proposta.

"É um projeto interessante que cria novos marcos eleitorais na nossa república", afirma o deputado Irineu Colombo (PT-PR).

Mesmo assim, o partido não definiu uma posição de bancada sobre o assunto.

A saída defendida pelos parlamentares, ironicamente, é derrubar a proposta e votar apenas alguns pontos. Se isso acontecer, a Reforma que estava fatiada (dividida em diversas propostas na Câmara e no Senado) e foi unificada no substitutivo, voltará a ser desmembrada.

"Acredito que o voto por lista fechada e o financiamento público têm poucas chances de aprovação, os demais pontos podem ser aprovados", explica Simões.

" A solução é derrubar a PEC e aprovar alguns pontos específicos", conclui Sciarra.

Ao eleitor, resta esperar.