PSB quer cassação de Donadon por quebra de decoro parlamentar

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Mais um partido se movimenta contra a votação que livrou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação. Nesta segunda-feira o líder do PSB na Câmara e presidente em exercício da legenda, Beto Albuquerque (PSB-RS) entregará à Presidência da Câmara representação por quebra de decoro parlamentar contra Donadon, pedindo a cassação do parlamentar. O deputado está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na semana passada, PSDB e PPS anunciaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o rito que resultou na manutenção do mandato de Donadon. Hoje, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, suspendeu a decisão do plenário da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, atendendo o pedido feito em mandado de segurança do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Na avaliação do ministro do STF, todo condenado em regime fechado que tenha que permanecer detido sob esse regime fechado, por prazo superior ao que lhe resta de mandato, não pode exercer o cargo político. Por isso, a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon seria inaplicável.

Dois deputados, isoladamente, também ingressaram com um pedido na Mesa da Câmara para que a sessão de quarta-feira seja anulada. Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) questionaram o fato de o próprio deputado Natan Donadon ter votado no processo, o que não é permitido pelo Regimento Interno da Câmara. A solicitação, no entanto, não deve prosperar.

Durante o processo de votação, e antes mesmo do anúncio do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia notado o problema e, em seguida, anunciou no microfone que ao final retiraria do resultado oficial um dos votos a favor da absolvição do deputado - partindo do princípio de que Donadon votou contra a cassação. Assim foi feito. Para a Mesa da Câmara, o processo de votação está correto e não precisa ser anulado.