PSDB defende o fim da verba e o DEM, a elevação dos salários

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BRASÍLIA - O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), defendeu ontem a extinção da verba indenizatória e a automática elevação dos salários dos 513 deputados da Casa. Assim os recursos destinados à verba seriam incorporados às remunerações parlamentares. O líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), apoiou a ideia dos tucanos.

Caiado defendeu ainda que com o fim da verba indenizatória seja estabelecida equiparação salarial entre parlamentares e ministros dos tribunais superiores. Para ele, a Constituição determina igualdade entre poderes e isso deve ser traduzido também nas remunerações salariais.

"Essa tese (do fim da verba indenizatória) já vem sendo discutida há algum tempo aqui (na Câmara). Se há igualdade entre os Poderes, por que há a disparidade de remunerações?", afirmou Caiado. "(O ideal) é dar tudo no salário e pronto, acabou. No final isso (de verba indenizatória) traduz em desgaste."

Aníbal afirmou que a extinção da verba indenizatória é apenas uma ideia discutida na bancada do PSDB, sem uma proposta concreta por enquanto. "Não temos nenhum temor (de discutir isso)", afirmou ele.

Transparência

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com apoio da Mesa Diretora da Casa, quer divulgar detalhes sobre a utilização da verba indenizatória dos deputados federais.

Por orientação de Temer o primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), deve apresentar hoje a proposta sobre a divulgação dos gastos com a verba indenizatória. Para ele, o ideal é que o controle desses gastos seja feito pela Corregedoria Geral da Casa. Atualmente, o Câmara processa cerca de 17 mil notas fiscais por mês, segundo Guerra.

Na semana passada, os líderes partidários recuaram na aprovação da proposta do PSol, que determina a divulgação das notas fiscais com os gastos da chamada verba indenizatória dos deputados – valor de R$ 15 mil mensais a que os 513 parlamentares têm direito para gastos administrativos, especialmente em seus estados de origem.