PSL questiona no TSE legalidade da posse de suplentes

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O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou nesta quinta-feira uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a legalidade da posse de parlamentares suplentes no período de recesso do Congresso Nacional. As posses representarão um gasto de cerca de R$ 85 mil aos cofres públicos por suplente e os beneficiados com o dinheiro não chegarão a exercer os cargos. "Levando-se em conta o princípio da moralidade pública, mostra-se admissível suplente (parlamentar) assumir vaga em Casa Legislativa em recesso, uma vez que não vai exercer o mandato?", questionou o partido.

A consulta será analisada pelo ministro Carlos Caputo Bastos, que não informou quando responderá à pergunta. Se indicar que a prática é ilegal, o PSL, outro partido político ou o Ministério Público poderão entrar com uma ação no TSE pedindo a anulação das posses dos suplentes.

Suplentes de deputados e senadores vão ocupar os cargos de 25 parlamentares que se afastaram para assumir funções em governos estaduais. Na Câmara, com a posse dos deputados eleitos prevista para fevereiro, os suplentes terão um mandato de apenas um mês e receberão um salário-extra durante o recesso parlamentar de janeiro, quando não há trabalho legislativo previsto. Pelo exercício do cargo, os parlamentares receberão, além de salário, verbas para viagem, manutenção de escritórios nos estados, auxílio-moradia e despesas com telefone e correio.

Os novos deputados podem embolsar esses recursos legalmente de acordo com a legislação federal. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, esse valor poderá ser menor do que os R$ 43 mil, porque algumas das verbas são proporcionais aos dias que estiverem no mandato como é o caso do salário (R$ 12.800) e do auxílio-moradia (R$ 3 mil).

Além desses valores, os novos deputados terão direito a ajuda de custo para despesas ao assumir o cargo e a verba indenizatória de R$ 15 mil. Outros recursos extras que podem ser somados aos R$ 43 mil são as passagens aéreas para seus estados (quatro, de ida e volta), cota de telefone e de correios. Entre os parlamentares que terão direito a receber esse dinheiro cinco são de São Paulo; três do Rio de Janeiro; três do Rio Grande do Sul; três de Pernambuco; dois do Distrito Federal; um do Pará; um de Minas Gerais; um do Rio Grande do Norte; um de Mato Grosso do Sul e um da Bahia.

Esses novos deputados assumem as vagas deixadas pelos governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL); de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e pelos vice-governadores de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB); do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira (PSB) e de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith (PFL). Os outros 15 parlamentares assumem vagas deixadas por deputados que assumiram secretarias de governo dos seus respectivos estados.No Senado, posse de suplentes desbanca a de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito com quase 60 milhões de votos, foi empossado numa sessão do Congresso esvaziada, mas nesta quarta quatro suplentes de senadores, sem terem recebido um único voto sequer, conseguiram pôr mais de 500 convidados no plenário do Senado. Só Adelmir Santana (PFL-DF), suplente do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, chamou 300 pessoas para a posse.

Os novos senadores, empossados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), são Adelmir Santana (PFL - DF), suplente de Paulo Octávio, eleito vice-governador do Distrito Federal; José Nery (PSOL - PA), que substitui Ana Júlia Carepa (PT), nova governadora do Pará; Neuton de Conto (PMDB - SC), suplente de Leonel Pavan (PSDB), vice-governador de Santa Catarina; e Paulo Duque (PMDB - RJ), segundo suplente de Sérgio Cabral, que assumiu o governo do Rio. O primeiro suplente de Sérgio Cabral, Regis Fichtner Velasco (PMDB - RJ), tornou-se secretário do Gabinete Civil no governo fluminense.

Além dos quatro senadores que renunciaram ao mandato para assumir cargos nos Executivos de seus estados, também o novo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), teve que renunciar a titularidade do mandato. No lugar dele assumiu o suplente João Tenório (PSDB).

A posse dos novos suplentes muda a correção de forças no Senado: agora o PMDB tem a maior bancada, com 20 senadores, contra 17 do PFL. Diferentemente da Câmara, eles ficam por quatro anos — já que substituem senadores com mandato de oito anos.

Os seguranças, sem o rigor exigido em dias normais de funcionamento do Senado, deixaram o plenário ser invadido pelos convidados — sindicalistas, empresários e socialites acompanhadas por crianças de colo trajando terno e gravata, carregadas por babás.