PT consegue adiar a votação do tarifaço do governo Richa

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Os deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná conseguiram ontem adiar a tramitação da maior parte dos projetos do governo do estado enviados à Casa no pacote de "medidas amargas". Dois deputados petistas –Tadeu Veneri e Péricles de Mello – pediram vista dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que impediu que fossem votados ainda ontem. Os projetos chegaram nesta quarta-feira à CCJ. Apenas 4 das 20 propostas do "pacotaço" foram votadas e aprovadas na comissão. As outras 16 ficam com a votação suspensa temporariamente.

A estratégia da oposição, autorizada pelo regimento da Assembleia, já era prevista pelo governo, que tem pressa para aprovar as propostas que aumentam impostos e garantem mais arrecadação ao estado. Por isso mesmo o presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM), aliado do governador Beto Richa (PSDB), havia convocado, na terça-feira, uma reunião extraordinária da CCJ para esta quarta-feira. Com isso, na próxima sessão da comissão (provavelmente na segunda-feira), os projetos têm de ser devolvidos pelos dois deputados e, assim, seriam votados. Os petistas terão de devolvê-los porque o pacote tramita em regime de urgência.

Após passarem na CCJ, os projetos estarão prontos para serem votados em plenário. A expectativa é de que seja convocada ainda na semana que vem a chamada comissão geral – manobra regimental que permite que todas as votações necessárias para aprovar uma matéria sejam realizadas num único dia.

O pacotaço do governo prevê, entre outras medidas, o reajuste do IPVA em 40%; o aumento da alíquota do ICMS sobre a gasolina de 28% para 29%; e a taxação de 11% das aposentadorias dos servidores estaduais que ganham acima de R$ 4.390,24.