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CGU publica portaria que proíbe contratos entre Delta e governo
Agência Estado
A Controladoria-Geral da União (CGU) publica hoje, no Diário Oficial da União (DOU), portaria abrindo processo que pode proibir a Delta Construções, acusada de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de firmar contratos com o governo federal.
Uma comissão composta por três servidores da Corregedoria Geral da União foi nomeada para tocar os trabalhos, que não têm prazo para terminar. Segundo a assessoria da CGU, o ministro Jorge Hage cobrou celeridade no processo, desde que respeitado o direito de defesa.
A comissão ouvirá os gestores públicos dos contratos da Delta, além de dirigentes da própria empreiteira. Se condenada, a empresa poderá ser suspensa do serviço público de um mês a até dois anos; ou declarada inidônea, o que significa que será banida por, no mínimo, dois anos. A reabilitação só é possível se as irregularidades cometidas forem sanadas.
Enquanto o PT se enrola para definir quem será o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Carlinhos Cachoeira, parlamentares da oposição fazem uma série de sugestões para tentar conduzir os trabalhos.
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que vai indicar só hoje, no último dia do prazo para a escolha dos membros da CPMI, o nome do deputado do partido que vai assumir a relatoria da comissão.
Apesar de o nome do ex-líder do PT Paulo Teixeira (SP) ser apontado como o favorito para a relatoria, aliados do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) garantiam ontem à noite que ele ainda estava no páreo.
O atraso na escolha do relator da CPMI é fruto de uma briga interna de correntes do PT, que se dividem entre os grupos de Vaccarezza e de Tatto. Vaccarezza enfrenta resistências no governo, especialmente da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de quem é desafeto.
Enquanto o PT não se entende sobre a escolha do relator, o PMDB já anunciou o senador Vital do Rego (PB) como presidente da comissão.
Sub-relatorias
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido na Câmara dos Deputados, propôs ontem a criação de quatro sub-relatorias para a CPMI de Cachoeira.
A proposta deve ser apresentada na primeira reunião da CPI, ainda sem data definida. A ideia, de acordo com Bueno, seria dividir as áreas de investigação, já que o esquema de Cachoeira envolvia não somente os jogos ilegais, mas também casos de tráfico de influência, lavagem de dinheiro, propinas e superfaturamento de obras públicas.
Segundo Bueno, a proposta evitaria que os trabalhos da CPMI ficassem concentrados nas mãos dos governistas. "Com as sub-relatorias, a oposição também poderia atuar em postos de destaque da comissão e contribuir para que se esclareça todos os detalhes desse escândalo." Tradicionalmente, os principais cargos das CPMIs são reservados aos maiores partidos do Congresso.
A CPMI vai investigar as relações de Carlinhos Cachoeira, com políticos, servidores públicos e empresários. Mas o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), reforçou que é preciso investigar os negócios da Delta em todos os estados em que ela atue. A empresa executou várias obras no Paraná, inclusive um trecho da Linha Verde, em Curitiba.
Os parlamentares paranaenses que compõem a CPMI Rubens Bueno, o deputado Fernando Francischini e o senador Alvaro Dias, ambos tucanos também querem investigar possíveis relações de Cahoeira no Paraná. Representantes do bicheiro sugeriram, em e-mail, um encontro com o governador Beto Richa, logo após a eleição. O empresário também teria se encontrado com o senador Roberto Requião (PMDB).
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