O Tribunal de Contas do Paraná (TC) detectou irregularidades em quase um terço dos repasses de dinheiro público a entidades do terceiro setor no estado. A fiscalização foi feita com base em uma amostra de 23 organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e organizações sociais (OSs) que receberam verbas do estado e de municípios do Paraná no ano passado.
Os repasses auditados somam, segundo o tribunal, R$ 180 milhões. Desse total, os técnicos do órgão encontraram irregularidades na aplicação de R$ 51,5 milhões, o que corresponde a 28,5% das transferências analisadas. A maior parte das irregularidades detectadas diz respeito a terceirizações de serviços que deveriam ser prestados pelo poder público e também a ausência de prestação de contas das instituições para o órgão contratante e para o TC.
Das 23 inspeções, cinco foram sobre repasses estaduais, duas municipais e estaduais (em conjunto) e 16 relativas a transferências de municípios. Além das auditorias in loco, o tribunal acompanha cerca de 4 mil entidades do terceiro setor que, só em 2013, receberam R$ 1 bilhão dos órgãos públicos.
Por área
As fiscalizações foram feitas principalmente sobre convênios da área da saúde, que correspondem ao maior volume de transferências no estado. "Existe um problema estrutural dos municípios nessa área e muitos acabam se aproveitando da situação de carência para fazer a terceirização", explica a diretora de Análise de Transferências do TC, Sandra Becher.
Os demais repasses inspecionados foram para entidades de atendimento a crianças em situação de risco, fomento à cultura e à tecnologia e projetos de apoio a beneficiados pela reforma agrária.
Erros
Outro problema encontrado pelos auditores foi a utilização de contratos simples entre as partes, quando são indicados instrumentos mais elaborados de transparência, como contratos de gestão e termos de parceria.
O gerente de fiscalização da Diretoria de Análise de Transferências do TC, Rafael Ayres, aponta que alguns erros acontecem também porque muitas entidades ainda não se adaptaram ao Sistema Integrado de Transferências (SIT), implantado pelo Tribunal em 2012. "Até então, as instituições prestavam contas somente aos municípios e, com o sistema, elas foram obrigadas a repassar as informações também para o TC", diz. Com o sistema, é possível fazer a fiscalização das transferências de recursos a projetos de interesse público desenvolvidos por órgãos privados.
Segundo os técnicos, dois relatórios de fiscalização estão em fase de finalização e os demais foram transformados em processos que tramitam no TC. As notificações foram feitas tanto para as instituições do terceiro setor quanto para os órgãos públicos contratantes, que podem responder solidariamente sobre as irregularidades encontradas. "Alguns casos envolvem até empresas", afirma Ayres.
Problema recorrente
A diretora de Análise de Transferências do Tribunal de Contas do Paraná, Sandra Becher, observa que os problemas encontrados pelo órgão em repasses públicos para entidades do terceiro setor são recorrentes. Em 2012, o TC realizou 15 procedimentos de fiscalização das ONGs. Em um universo de R$ 68,3 milhões em transferências, foram encontradas irregularidades na utilização de cerca de R$ 12,6 milhões, o que equivale a 18,5% do total. O porcentual de problemas é inferior ao encontrado em 2013.
