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O ministro do STF Teori Zavascki concedeu nesta quarta-feira (8) liminar a João Vaccari Neto que permite que o tesoureiro do PT permaneça calado durante a sessão desta quinta-feira (9) da CPI da Petrobras. Vaccari também não será obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem risco de prisão em decorrência disso. No início da semana, interlocutores de Vaccari informaram que o tesoureiro estaria disposto a responder as perguntas dos deputados. Nesta quarta-feira, contudo, a defesa do tesoureiro recorreu para solicitar que Vaccari não seja ouvido na condição de testemunha, pois já é réu em processo da Lava Jato.
A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, sequestrou R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão. A medida é relativa a um crédito de precatório da empreiteira junto ao Estado de Alagoas.
Perante a Justiça de Alagoas a empreiteira alegou não ter recebido o valor relativo a uma obra – o precatório ainda não foi pago à Queiroz Galvão. A decisão é do juiz Sergio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato. Ele ressaltou que como o valor ainda não está no caixa da construtora, o bloqueio não atingirá a liquidez da empresa.
Em novembro de 2014, Moro mandou confiscar valores dos executivos de todas as empreiteiras alvo da investigação no limite de R$ 20 milhões de cada um. A decisão, naquela ocasião, não alcançou os ativos das empresas.
Moro destacou que, além das confissões de investigados, como o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, “há outras provas, inclusive documental, contra as empreiteiras envolvidas no esquema fraudulento”. “Entre as empreiteiras envolvidas no esquema criminoso, encontrar-se-ia a Construtora Queiroz Galvão S/A e os respectivos dirigentes Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes Filho”, anotou o magistrado na decisão. Segundo a Polícia Federal, as empresas do grupo teriam celebrado contratos com a Petrobras de R$ 8,9 bilhões e mais US$ 233,79 milhões.
A empreiteira, por meio de sua assessoria de imprensa, ressaltou que “os precatórios junto ao governo de Alagoas existem, de fato” e que “são absolutamente legítimos”.
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