“Quem vai pagar a conta é a população”

• 0

O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Reni Pereira (PSB), prevê que o aumento das alíquotas do ICMS da energia, telefone e gasolina – proposto pelo governo do estado – vai causar impacto nos índices inflacionários e provocar aumento dos preços de mercadorias vendidas à população.

Reni, um dos poucos deputados que já declarou ser contra a reforma proposta pelo governo Requião, também tem dúvidas de que a redução do imposto de 95 mil produtos de consumo popular resultará na redução do preço das mercadorias nas prateleiras. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Reni diz que neste momento, marcado pela crise financeira internacional, é arriscado para o governo se "aventurar" em mudanças sem a certeza de que a população será beneficiada.

O senhor foi um dos poucos deputados estaduais que já declarou ser contra o projeto de reforma tributária do governo Requião. Por quê?

Não se trata de concordar ou discordar da proposta. Precisamos, na verdade, ter a exata noção das conseqüências que as duas partes desta proposta, tanto a redução como o aumento da alíquota, trarão para o cidadão paranaense.

A redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS de 95 mil produtos trará vantagem para o consumidor?

Não podemos garantir com certeza que a proposta trará diminuição de preços. Temos um efeito esperado, mas não garantido. Historicamente, não se comprova que um benefício fiscal resulte em menor preço na prateleira. Tivemos no passado recente a diminuição da alíquota dos veículos automotores de 18% para 12%. Mas os preços dos carros não baixaram e continuaram valendo as regras de mercado da oferta e procura. As isenções do imposto sobre o leite e o trigo também não alteraram os preços.

Se não é possível prever a redução dos preços, qual seria então o impacto do aumento de dois pontos porcentuais das alíquotas da gasolina, energia e telefonia?

Aqui está o principal ponto da reforma e é mais fácil de entender. Energia elétrica, gasolina e telefonia têm preços administrados e não se submetem às regras de mercado. A tributação atinge praticamente 100% das vendas, sem sonegação. Portanto, a arrecadação é certa. Por outro lado, o aumento pode gerar efeito cascata sobre a produção e industrialização de todos os produtos porque todas as empresas dependem de energia, gasolina e telefonia.

Quais contribuintes seriam onerados?

Quem vai acabar pagando a conta é a população com o aumento certo do preço desses produtos. Já o impacto para a Copel, Petrobrás e empresas telefônicas não deve pesar porque são grandes companhias.

Os preços de outros produtos podem aumentar?

Sim, pois não se trata apenas de aumentar as alíquotas. O efeito dos aumentos da energia, da telefonia e da gasolina vai impactar os índices inflacionários, os insumos de produção e os insumos de outros setores econômicos que não vão ter tributação direta, como hospitais, clínicas, shoppings, cinemas, escritórios é prestadores de serviços.

Que outro efeito pode ocorrer com a aprovação do projeto do governo?

A diminuição da competitividade das micro e pequenas empresas, pois seus concorrentes, além de beneficiados com a diminuição da alíquota de 18% para 12%, não sentirão os reflexos do aumento da energia, telefonia e gasolina porque o valor a mais que pagarão vão deduzir do pagamento dos impostos no final do mês. Podem ocorrer demissões, já que milhares de empregos no Paraná são gerados pelas micro e pequenas empresas que serão afetadas direta e indiretamente pela reforma do jeito que está proposta.

Como membro da Assembléia Legislativa, o senhor acha que as opiniões apresentadas nas audiências públicas que estão discutindo o projeto terão influência sobre o voto dos deputados estaduais? Ou o governo, que tem maioria na Assembléia, vai conseguir aprovar o projeto original sem dificuldades?

Com certeza as audiências terão influência, até porque a população e as categorias que estão apresentando seus argumentos não admitirão que os deputados não levem em consideração suas opiniões.

Mudando um poiuco de assunto... Como o senhor avalia o projeto da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional?

Compartilho o temor demonstrado pela maioria dos secretários de Fazenda do Brasil, que estão pedindo o adiamento da votação diante das incertezas sobre os efeitos da crise internacional no Brasil. Principalmente nesta hora que temos que ter cuidados redobrados com alterações que atinjam as fontes de arrecadação pública.

E aqui, no Paraná, como fica?

Tem de manter a coerência e a mesma cautela que pedimos ao Congresso. A cautela também vale no âmbito estadual. É momento de adotar medidas preventivas. O governo não pode se arriscar, a não ser naquilo que temos certeza que trará benefícios para a população. Não se conserta o telhado em dia de chuva.