R$ 1,6 bi a menos

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O pagamento da última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009, na semana passada, confirmou uma queda de R$ 1,6 bilhão no repasse anual para as 5.563 cidades brasileiras. A maioria delas tem o fundo como principal fonte de receita. A redução drástica nos repasses era prevista por causa da crise econômica mundial. Mesmo assim, deve deixar parte das prefeituras com déficit em suas contas. Em valores brutos, foram transferidos pela União aos municípios R$ 51,1 bilhões, em 2008, contra R$ 49,5 bilhões no ano passado. O valor transferido na última cota do ano repassada aos municípios ficou R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita Federal. Assim, ficou confirmada uma queda geral nos repasses de 2009 de 3,2% em relação a 2008. O FPM é uma compensação financeira feita aos municípios com a divisão do bolo da arrecadação tributária nacional - concentrada majoritariamente nas esferas estaduais e federal. A última queda brusca de repasses do FPM ocorreu em 2003.

Aliás...

Com menos recursos do que previram em caixa, pelo menos 40% das prefeituras devem ter problema com os pagamentos de despesas essenciais no início deste ano. Muitos dos administradores municipais podem, também, ser penalizados por descumprirem os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse é o cenário que está sendo previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o começo de 2010.

MST sob investigação

A CPI do MST, instalada no início de dezembro para investigar repasses do governo federal à entidade, recebeu 65 requerimentos de parlamentares com pedido de informação, quebra de sigilo e convocação de autoridades. As primeiras semanas na volta do recesso serão dedicadas à análise desses pedidos. Entre as autoridades que poderão ser ouvidas estão o presidente do Incra, Rolf Hackbart, e o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário.

Recadastramento

Os cerca de 14 milhões de pessoas que têm desconto automático na tarifa de energia precisarão se inscrever no cadastro de programas sociais do governo federal para continuar recebendo descontos de até 65% na conta de luz. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o benefício, que é oferecido a quem consome até 80 kw/h por mês, acabava beneficiando moradores de flats e casas de veraneio. Com a nova lei, os beneficiários passam a ser apenas famílias de baixa renda.

Protagonista

O deputado Tadeu Veneri (PT, foto) não quer que o partido atue como coadjuvante na eleição estadual deste ano e, por isso, defende que a legenda lance candidatura própria. Mas, se isso não for possível, Veneri entende que futuras alianças devem envolver uma participação direta do PT na elaboração do plano de governo do candidato que for apoiado. "A aliança deve ser mais programática e menos pragmática", diz.

Pinga-fogo

"O Poder Judiciário tem grande responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade decorre em parte das suas práticas arcaicas, interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência na tomada de decisões. Para ser minimamente eficaz, o Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado."

Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal.