Reajuste de 4,5% no IR não deve impedir aprovação do mínimo

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Brasília - Na véspera da votação do salário mínimo, que ocorre hoje no Senado, o Planalto sinalizou que não aceita flexibilizar nenhuma de suas propostas sobre o benefício, tampouco sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Apesar da resistência da oposição e do desgosto das centrais sindicais com as medidas, o governo federal espera obter 55 dos 81 votos dos senadores, repetindo a vitória tranquila obtida na Câmara na semana passada.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, disse ontem que não haverá negociação sobre o valor do mínimo – R$ 545 – nem sobre o artigo que prevê reajustes anuais do valor por decreto. Além disso, ele descartou uma correção superior a 4,5% da tabela do IR. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estudava a possibilidade de conceder um reajuste de 5%.

O governo quer que o novo mínimo entre em vigor em março. Para isso, é preciso que os R$ 545 e a nova política sejam aprovadas nesta quarta no Senado, sem qualquer alteração no texto, para que ele não volte à Câmara e a presidente Dilma possa sancioná-la até a próxima segunda-feira, dia 28 de fevereiro. A exemplo do que fez na Câmara, o governo avisa que será duro com quem votar contra o Planalto, embora não tenha ainda tomado medidas contra os dissidentes, particularmente os do PT.

Votação

Assim como fez na Câmara, o governo costurou um acordo com a oposição no Senado, para garantir que o projeto do mínimo seja analisado rapidamente. Pelo acordo, os senadores aprovaram ontem o regime de urgência, dispensando a necessidade de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em contrapartida, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu a análise de duas emendas de autoria do PSDB. A primeira delas propõe um salário mínimo de R$ 600. A segunda exclui o dispositivo que autoriza o governo a fixar o mínimo por decreto presidencial nos próximos quatro anos, aplicando a política de reajuste prevista no projeto, que considera a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos atrás.

A oposição ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reajustar o mínimo por decreto. Mas, em reunião com o grupo de coordenação política, a presidente Dilma Rousseff e os ministros presentes avaliaram que o projeto é "juridicamente perfeito" e que o questionamento da oposição não terá êxito. "Estamos seguros de que juridicamente o projeto está perfeito", disse o ministro Luiz Sérgio. "Estamos seguros em relação a essa questão. Há jurisprudências", completou.

A principal preocupação do Planalto com a votação de hoje era o senador Paulo Paim (PT-RS), mas a situação já foi resolvida. Na reunião com as centrais sindicais, na tarde de ontem, ele já amenizou o discurso e garantiu seu apoio aos R$ 545. Vários interlocutores da presidente foram acionados para dar os mais diversos recados a Paim, lembrando, inclusive, que, apesar de a sua bandeira ser o salário mínimo, a eleição dele estava ameaçada no Rio Grande do Sul, e só foi garantida depois do apoio exatamente da presidente Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.