O reajuste salarial de 6% aos servidores públicos estaduais deve ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto foi entregue ontem pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) ao presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). O governo quer aprovar a mensagem sem nenhuma alteração, mas para isso terá que derrubar emendas dos deputados que defendem um reajuste de 15% ao funcionalismo.
O valor definido pelo governo praticamente corresponde à inflação dos últimos 12 meses, que teve acúmulo de 5,2%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "É um aumento para todos os servidores públicos do governo do Paraná, superior ao IPCA e condizente com as possibilidades financeiras, orçamentária e legal do estado", disse Pessuti.
Mesmo sabendo da resistência do governo em melhorar a proposta de aumento para o funcionalismo, a oposição pretende apresentar uma emenda ampliando o reajuste de 6% para 15%, mesmo porcentual proposta por projeto do governo ao salário mínimo regional, pago pela iniciativa privada, já aprovado pelos deputados.
"Se a iniciativa privada tem de pagar mais aos seus empregados, porque o governo não pode melhorar os salários dos próprios servidores?", questiona o líder do PSDB, Ademar Traiano.
O deputado Mauro Moraes, que é filiado ao governista PMDB, também vai tentar aumentar o reajuste. Além dos 6% que o governo pretende conceder, ele defende mais 20% para os policiais civis e militares. "A segurança pública está um caos e os policiais no limite do que podem suportar ganhando R$ 1,5 mil em início de carreira", disse. Um guarda municipal, comparou ele, ganha R$ 2,2 mil por mês.
O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que os deputados estão apresentando emendas para "fazer demagogia e para jogar para a plateia". Ele ainda criticou a postura de Mauro Moraes, afirmando que mais complicado do que ter a oposição forçando mudanças no projeto é ter um deputado do mesmo partido criticando o valor do aumento proposto pelo governo.
Para Romanelli, o partido deveria adotar medidas rigorosas contra a posição de Moraes, para evitar que a bancada do PMDB fique exposta a um deputado que trabalha contra o governo. "Os servidores públicos deveriam vaiar um deputado como esse", sugeriu.
Na defensiva, Mauro Moraes argumenta que o PMDB não fechou questão para votar a favor do projeto, sem modificações, e que está defendendo o interesse da população.
O reajuste de 6% proposto pelo governo vai aumentar em R$ 35,7 milhões as despesas da folha de pagamento mensal do estado, que atualmente está em R$ 596 milhões. O reajuste vai atingir 249,7 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
Depois da votação na CCJ, o projeto vai ser apreciado no plenário, o que deve ocorrer só na próxima semana. Apesar disso, a intenção do governo é anunciar o reajuste no feriado de 1º de maio. A Assembleia tem até o dia 15 de maio, quando fecha a folha de pagamento, para aprovar o aumento a tempo de vigorar no próximo mês.
