Reajuste do piso regional passa sem emendas

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segunda discussão, o reajuste de 6,9% do salário mínimo regional. A proposta, enviada à Casa pelo governador Beto Richa (PSDB), eleva as faixas salariais, que hoje variam de R$ 663 a R$ 765, para valores entre R$ 708 e R$ 817. O reajuste vai valer a partir de 1.º de maio – Dia do Trabalho – e será pago a profissionais que não têm base salarial estabelecida por acordos ou convenções trabalhistas. No estado, há cerca de 350 mil trabalhadores nessas condições.

Apesar de não encontrar dificuldades para aprovar a matéria, a base governista ouviu pesadas críticas da oposição. Isso porque duas emendas apresentadas pelo PT foram rejeitadas pelo plenário, que foi transformado em comissão-geral para a votação da proposta – manobra adotada para evitar que o projeto tivesse de retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas sugeridas.

Uma das emendas previa a adoção de um índice fixo para o reajuste – o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC) –, seguindo os moldes usados pelo governo federal para o reajuste do piso nacional. A outra estabelecia a antecipação da data-base de forma gradual até 2013, quando o aumento passaria a ser pago em janeiro.

Ambas as emendas, po­­­rém, foram rejeitadas pelo relator e vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), sob o argumento de que "pela primeira vez uma proposta que reajusta o mínimo regional teve um amplo debate, mobilizando os principais segmentos da sociedade".

"O deputado Elio Rusch deu o parecer atestando a inconstitucionalidade da emenda, mas não explicou os motivos. Durante sua argumentação, não ouvi sequer um argumento técnico que justificasse a decisão. O parecer foi uma decisão política", criticou o líder da oposição, Ênio Verri (PT).

A única emenda aprovada, de autoria de Luiz Eduardo Cheida (PMDB), implanta a Agenda do Trabalho Decente no estado, que é uma campanha da Organização Inter­­nacional do Trabalho (OIT) pela eliminação do trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e fim da discriminação de emprego e ocupação.

O reajuste do mínimo será sancionado por Beto Richa durante as comemorações do 1.º de maio, em Curitiba, no próximo domingo. Antes disso, o projeto passará por mais duas votações hoje no plenário da Assembleia.