A Assembleia Legislativa do Paraná decidiu "segurar" o projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que autoriza um reajuste de 50,5% das custas judiciais e extrajudiciais, que são as taxas cobradas pelos cartórios para a emissão de documentos. O projeto estava previsto para entrar em discussão hoje na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, diante da repercussão negativa do projeto, o relator da matéria, deputado Caíto Quintana (PMDB), desistiu de apresentar seu parecer.
Em vez de encaminhar a votação do relatório, Quintana adiantou que vai sugerir a realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, serventuários da Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes da votação.
O deputado, que é dono de cartório, disse estar com o parecer favorável ao projeto pronto. Ele vai declarar a constitucionalidade da proposta. Apesar disso, Caíto decidiu recuar por causa da polêmica em torno do aumento das custas. "Esse assunto está muito cheio de prós e contras. As pessoas falam sem conhecimento, falta esclarecer os motivos do reajuste", disse Quintana.
Segundo o deputado, uma audiência pública pode mostrar as discrepâncias de preços das custas que estariam sendo cobrados pelos cartórios do Paraná em relação a outros estados. Como exemplo ele cita um documento para incorporação de imóveis, que no Paraná custa cerca de R$ 500, enquanto no estado de São Paulo não sairia por menos de R$ 15 mil. "Os preços das custas aqui estão muito defasados. Há sete anos não tiveram nenhum reajuste", argumenta.
Pela proposta, o reajuste atinge as custas dos cartórios judiciais que registram documentação de processos judiciais e extrajudiciais, que são os registros fora do âmbito da Justiça. A OAB Paraná entrou na briga para tentar impedir a Assembleia de aprovar o reajuste das custas e enviou carta aos 54 deputados pedindo que votem contra o aumento.
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