Reajuste para ex-deputado que trabalhou 19 dias em 21 anos tem votação adiada

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O processo que concederia reajuste salarial de 80% ao ex-deputado Cleiton Kielse foi retirado de pauta na sessão do Tribunal de Contas (TC) desta quarta-feira (24). O relator, conselheiro Nestor Baptista, solicitou uma manifestação da comissão de avaliação de desempenho do tribunal. Somente após isso o processo retornará para votação. Não há prazos definidos.

Servidor concursado desde 1994, Kielse trabalhou no tribunal apenas 19 dias em 21 anos. No período, ele foi deputado em seis mandatos consecutivos e só voltou ao TC porque não conseguiu se eleger nas eleições do ano passado.

O ex-deputado solicitou ao tribunal aumento de 80% no salário de técnico de nível médio por ter concluído curso de Direito em 1999, com o benefício retroativo a 2004. Seu salário atual no TC é de R$ 6,9 mil. Se o aumento for aprovado, passaria a R$ 12,4 mil. O valor é bem menor do que ele recebia nos anos em que atuou como deputado (cujo salário hoje é de R$ 25,3 mil).

Pelo regimento do TC, o aumento seria possível caso Kielse comprovasse que trabalhou por dois anos na função e recebesse uma avaliação de desempenho positiva do período. A polêmica, porém, é porque os conselheiros podem interpretar que os anos de Kielse na Assembleia Legislativa possam ser válidos para a conta. É sobre isso que a comissão de avaliação de desempenho irá se manifestar.

Filho do ex-conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva, morto em 2006, Kielse pediu pediu licença do cargo no tribunal para exercer o mandato de deputado apenas um dia depois de ser empossado. Ele renovou a licença por várias vezes até fevereiro deste ano, quando teve que retornar ao batente.

Apenas 18 dias depois, porém, Kielse obteve uma licença prêmio de três meses pelo suposto período trabalhado dos cinco anos anteriores. Ele vai voltar ao cargo oficialmente em 5 de julho. O Ministério Público de Contas (MPC) considera que a licença é irregular, porque ele não comprovou o trabalho no quinquênio.

Os pedidos de Kielse já foram negados pela Diretoria Jurídica do TC e pelo MPC. Porém, fontes internas do tribunal afirmam que a intenção dos conselheiros deve ser de conceder o reajuste a partir de agora, mas negar o valor retroativo.

Procurado pela reportagem, Kielse negou irregularidades nos pedidos. Ele afirmou que a licença é válida para os servidores com o mesmo tempo de serviço, e que “100% dos servidores públicos do estado” recebem verba de representação.

O ex-deputado também nega ter pedido o valor retroativo, apesar de os pareceres do tribunal dizerem que ele solicita “a concessão de Verba de Representação (80%) com efeitos desde 2004”.