Reale quer ampliar prazo para discutir reforma

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Curitiba – O jurista Miguel Reale Júnior (ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso) apresentou ontem à seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma proposta de mobilização pela reforma eleitoral e política já para as eleições de 2006. O documento – elaborado por diversas personalidade, entre elas o ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricupero; o ex-chanceler Celso Lafer e o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Renê Ariel Dotti – traz como principal reivindicação a ampliação do prazo para alterações na legislação político eleitoral. A Constituição determina que possíveis mudanças nas regras políticas devem ser votadas pelo Congresso pelo menos um ano antes da realização de eleições. Desse modo, a reforma política teria de ser votada até o dia 30 de setembro. Pela proposta de Reale, que deve ser acatada pela seção paranaense da OAB, uma emenda constitucional prolongaria esse prazo até 30 de março, seis meses antes do pleito. "Temos problemas que não podem ser resolvidos agora, no meio da crise. A Ordem pode mobilizar uma ampla discussão nacional sobre os vícios do nosso atual sistema", disse.

O presidente da seção Paraná da OAB, Manoel Antônio de Oliveira Franco, vai encaminhar hoje a proposta de Reale ao Conselho Seccional. Segundo ele, a tendência é de que o conselho aprove as medidas e as encaminhe ao dirigente máximo da OAB, Roberto Busato.

"É uma proposta viável que parte de uma figura importante. Não podemos deixar de debater a necessidade das reformas políticas e eleitorais", ressaltou Franco.

Ontem mesmo, no segundo dia da 3.ª Conferência Estadual dos Advogados do Paraná, começaram a ser colhidas as assinaturas endossando a proposta de Reale no manifesto, intitulado de "Da Indignação à Ação". Em um segundo momento, a proposta de apresentação de uma emenda que ampliaria o prazo de discussão sobre a reforma política será levada a um grupo de parlamentares em Brasília. "Essa é uma discussão essencial. Quem foi culpado deve ser punido e a responsabilidade do presidente deve ser averiguada, mas perguntamos: e depois? As causas remotas de todo esse processo de corrupção não estão sendo atingidas", disse Reale.

Acompanhado do professor Renê Dotti, Reale defendeu o voto distrital misto, mas evitou definir posições sobre o teor das reformas.