O bloco independente da Câmara de Curitiba formalizou ontem sua primeira proposta. O vereador Valdemir Soares (PRB) apresentou um requerimento à presidência da Casa pedindo o repasse de R$ 40 milhões, que hoje estão no Fundo Especial da Câmara Municipal (FEC), para a prefeitura de Curitiba. Segundo o vereador, o dinheiro poderia ser usado para resolver a falta de pagamento de servidores da saúde e ajudar no custeio do transporte coletivo do município.
Criado em 2009, o FEC é constituído pelas sobras orçamentárias da Câmara, e tem como finalidade custear a construção de um novo prédio para o Legislativo. Caso o imóvel não saia do papel até 2023, o dinheiro terá de ser devolvido à prefeitura. Hoje, há cerca de R$ 41 milhões de saldo. "A Câmara precisa fazer seu papel nessa questão do ônibus. Será que a gente vai ter que esperar manifestações com violência e vandalismo até fazer alguma coisa?", disse Soares.
O problema, contudo, é que os recursos do FEC não podem ser usados com qualquer outra finalidade que não a reforma da Câmara. A lei foi modificada em 2013, e nem mesmo despesas de custeio da Casa podem ser bancadas por essa verba quanto mais despesas de custeio da prefeitura. Para utilizar os recursos de outra forma, os vereadores precisariam aprovar uma nova lei Soares diz que não vê problemas em apresentar um projeto nesse sentido.
Presidente da Câmara, Aílton Araújo (PSC) afirmou que não pode acatar o requerimento, uma vez que ele contraria uma lei. Ele disse, também, ser contrário a uma eventual modificação legal. Para ele, o FEC poderia até solucionar o problema de agora, mas a medida não teria efeito no futuro. "Não vejo como uma boa ideia. Seria uma medida imediatista. O ônibus está assim e a saúde está assim justamente porque não se planejou, não se olhou para frente", afirmou.
Não seria a primeira vez que a Câmara Municipal cede recursos à prefeitura para solucionar problemas nessas duas áreas. Em 2013, a Câmara cedeu R$ 10 milhões para custear a redução da tarifa de ônibus. Em 2014, foram R$ 11 milhões destinados à saúde. Esse dinheiro não chegou a ser depositado no FEC.
Fundo suficiente
Araújo disse, também, que a Câmara não vai mais depositar suas sobras orçamentárias no FEC. Segundo ele, o Legislativo já tem recursos suficientes para construir o novo prédio. A partir de 2015, o dinheiro será devolvido à prefeitura. Ainda assim, só deve ocorrer no fim do ano. "Sobra recursos agora [para pagar as contas da Câmara], mas pode faltar mais para frente. Seria uma irresponsabilidade [fazer a devolução agora]."
