Os municípios e a Receita Federal divergiram ontem em relação ao montante dos créditos das prefeituras com o INSS, durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para a Receita, o valor total é de R$ 6,7 bilhões, enquanto que para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) soma R$ 25,4 bilhões.
"Esta é uma situação grave, pois o governo não está cumprindo o seu papel", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, após participar do evento em que esteve presente também a secretária da Receita, Lina Maria Vieira. "A Receita está fazendo levantamentos de processos para encontrar o valor correto e para deixar a cifra clara", disse Lina, ao sair do evento. "Pelo menos, a secretária admite que a União deve para os municípios", rebateu Ziulkoski.
Segundo os cálculos da CNM, as medidas tributárias já implantadas pelo governo neste ano devem gerar uma perda de receita de R$ 8,9 bilhões em 2009, o que levaria a um impacto de R$ 2,1 bilhões no FPM.
Lina Maria Vieira repetiu ontem o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito na véspera: que estados, municípios e a União devem fazer sua cota de sacrifício e contar com uma arrecadação menor, em período de crise financeira como a atual.
"Todos devem fazer sua cota de sacrifício", insistiu Lina, em resposta a críticas ocorridas durante a audiência de que as medidas de desoneração adotadas pelo governo foram feitas por meio do corte de tributos compartilhados, como o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo. "O IPI é um imposto para se utilizar neste momento", afirmou Lina. "Desde 1988 é desta forma." Segundo ela, a desoneração é para manter empregos e o desenvolvimento do país, pois "sem crescimento da economia não há arrecadação."
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