Recesso do STF pode ser prejudicial para condenados

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski afirmaram ontem que não há impedimentos para que o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, decida individualmente quando começa a prisão dos condenados no julgamento do mensalão.

A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entrou ontem com um pedido para que o STF defina na sessão de hoje o início das prisões dos condenados no julgamento do mensalão. A ideia é evitar que essa questão seja decidida individualmente por Joaquim Barbosa, durante o recesso do Judiciário, que começa amanhã. Nos bastidores, integrantes da corte revelam que o pedido de prisão elaborado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, deveria ser rejeitado pelo plenário. As atividades em plenário serão retomadas em fevereiro.

Marco Aurélio defende que esse tema seja discutido pelo plenário, enquanto Lewandowski não manifestou contradição sobre a medida ser avaliada monocraticamente por Barbosa.

Na segunda-feira, no encerramento do caso, Roberto Gurgel pediu mais tempo para formular seu novo pedido de prisão imediata dos condenados. "Eu penso que ele não colocará a matéria sem o tribunal estar reunido", disse Marco Aurélio. "Eu não posso presumir o excepcional, que ele teria fugido ao crivo do colegiado", completou.

O ministro disse que a prisão só deve ocorrer quando não houver mais chances de recursos. "Se até aqui não houve motivo para prisão preventiva, haverá agora? Se terá uma custódia preventiva ou execução precoce, açodada da pena?", questionou Marco Aurélio.

Segundo Lewandowski, "não há impedimento" para que o presidente do tribunal defina a prisão no recesso. "Toda medida cautelar pode ser sempre determinada por qualquer juiz, mesmo estando em recesso o tribunal, a corte, porque é uma medida de urgência", afirmou. Caso Joaquim Barbosa decida por uma prisão imediata, um eventual pedido de habeas corpus cairá nas mãos de Lewandowski por ser vice-presidente do STF.

Ele disse, no entanto, que Gurgel deve estar "meditando" sobre o pedido de prisão imediata. "Nós julgadores toda semana anulamos muitas prisões cautelares, prisões preventivas, por falta de fundamentação no artigo 312 [do Código Penal], que tem hipóteses bastante claras e objetivas para decretação da prisão. E penso eu que ele deve estar meditando e verificando se estas hipóteses do artigo 312 ocorreram efetivamente."