Recorrendo

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O advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams (foto), informou que o órgão vai recorrer ao Supremo contra 3 das 5 multas que foram impostas ao presidente Lula, pelo Tribunal Superior Eleitoral, por propaganda eleitoral antecipada favorável a Dilma Rousseff. Adams afirmou que a máquina administrativa não está sendo usada na campanha da ex-ministra. "O presidente foi absolvido em oito casos e, das cinco multas, duas se aplicam a atos que não são do governo: é o horário eleitoral do PT e um evento de sindicatos. Houve uma mudança de orientação do tribunal sobre a consulta dos agentes públicos e isso foi explicitado pelos próprios ministros. O presidente Lula já disse isso e já se adequou à nova orientação", afirmou o advogado-geral. "As multas foram aplicadas em cima de frases do presidente. Se pega um discurso de 40 minutos e a frase é de 10 segundos", disse Adams.

Conversa afiada

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto da deputada Luciana Genro (PSol-RS) regulamentando o imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Criado pela Constituição de 88, o imposto nunca foi aplicado por falta de lei complementar.

No plenário, o projeto passa?

É uma batalha política, no sentido de debater a própria estrutura tributária do Brasil. A tributação é muito pesada sobre salário e consumo e bastante leve sobre a propriedade e a riqueza. Esse imposto vai no sentido oposto, reforça a tributação sobre a riqueza e a propriedade. Senão vai tributar mais quem ganha menos.

A alíquota vai de 1% a 5%. Como foi definido isso?

Eu quis propor algo que fizesse justiça. Quem tem patrimônio de até R$ 2 milhões não vai pagar. Se tiver um patrimônio de R$ 2,5 milhões, paga sobre os R$ 500 mil. Vai pagar R$ 5 mil. A gente tem 5 mil famílias no Brasil que são donas de 42% do PIB do Brasil. Só sobre essas famílias seriam arrecadados R$ 30 bilhões a mais por ano.

A carga tributária já não é alta?

É alta sobre o assalariado. A arrecadação sobre a propriedade é menos de 2% do PIB. Dá para inverter essa lógica.

Osmar nega

O senador Osmar Dias (PDT) nega que tenha "pirateado" um Manual do Vereador, que ele imprimiu e distribuiu em municípios paranaenses. O economista Edward Pinto da Silva entrou na Justiça afirmando que Osmar e outros senadores usaram seu trabalho sem autorização. A 6.ª Vara Federal de Brasília concordou, liminarmente, que o uso foi indevido. Osmar afirma que o economista era funcionário do Senado e pago exatamente para produzir esse tipo de material. Portanto, nenhum erro teria sido cometido.

Número

11% dos brasileiros diz emconfiar nos políticos. O índice baixo faz parte de uma pesquisa da empresa GfK realizada neste ano. Em 2009, 16% dos entrevistados acreditavam na classe política. A pesquisa mediu o nível de confiança da população em profissões e organizações no Brasil, em alguns países da Europa, nos EUA, Colômbia e na Índia. Foram ouvidas, entre os dias 6 e 29 de março, 18,8 mil pessoas, sendo mil no Brasil.

Pinga-fogo

"Eu sabia que tem muito deputado que não lê nem anúncio luminoso, quanto mais uma petição. Mas eu não esperava isso de um [Nelson Justus] que diz ser um jurista."

Paulo Salamuni, integrante do PV, explicando que em nenhuma das 39 páginas da petição em que o partido pede a cassação de Justus e de Alexandre Curi é citada a palavra "impeachment", termo usado para perda de mandato de chefes do Poder Executivo. Justus disse que o pedido era ilegal porque falava em "impeachment" e não em cassação.