Redução de despesas nas câmaras municipais é mito

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O corte nos repasses às câmaras municipais previsto na PEC dos Vereadores – aprovada em primeira votação na Câmara na noite de quarta-feira – terá efeito nulo. A conclusão está em um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que checou o balanço financeiro dos legislativos de 90% das cidades brasileiras. Segundo a CNM, a PEC limitou as transferências em R$ 8,9 bilhões para todo o país. Con­­­tudo, os gastos atuais não passam de R$ 6,2 bilhões. No Paraná, as câmaras de 379 municípios (95% do total) utilizam apenas R$ 182,4 milhões. Pela Proposta de Emenda Cons­­­titucional, po­­­de­­­rão receber até R$ 540,8 mi­­­lhões – quase três vezes mais.

A redução de gastos nas câmaras é uma espécie de "compensação" prevista na PEC dos Verea­­­dores, como forma de contrapor a ampliação do número de vereadores – 7.854 no Brasil e 445 até 465 no Paraná (com base na população de 2008). Se for levado em conta o número atual de habitantes, seriam 7.709 vagas.

Pela legislação em vigor, as câmaras de vereadores de todo o Brasil têm direito a receber, juntas, R$ 10,4 bilhões. Pelos cálculos da CNM, no entanto, apenas 60% do teto constitucional é realmente utilizado. No Paraná, os vereadores podem ser considerados poupadores exemplares, já que gastam apenas 30% do total de R$ 618,6 milhões a que têm direito atualmente.

"A CNM espera que o efeito da emenda constitucional seja efetivamente um aumento do custeio das câmaras legislativas porque, apesar de reduzir o teto, o novo patamar fica muito acima do que é efetivamente gasto atualmente," declarou o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, em texto divulgado pela assessoria de imprensa da instituição. Ele não foi localizado para dar maiores informações.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em segunda votação na Câmara (o que deve ocorrer na próxima semana). Na primeira votação, a proposta teve 370 votos favoráveis, 32 con­­­trários e 2 abstenções. O texto já passou pelo Senado. O teto máximo de gastos das câmaras cairia de 8% da receita tributária do município para 7%. Em cidades com 500 mil a 3 milhões de habitantes, como Curitiba, o limite é de 4,5%. Segundo a CNM, a capital paranaense gasta hoje R$ 77,3 milhões, e o máximo permitido pela PEC é R$ 80 milhões.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva, criticou o levantamento da CNM. "O fato de o vereador ter economizado ao longo do tempo não pode servir de base", declarou. Segundo ele, se as câmaras estão economizando, melhor para as prefeituras. "A PEC define um valor que pode ser repassado. Mas os vereadores gastam menos? Então, ótimo, parabéns aos vereadores."

Antes de a CNM divulgar o es­­tu­­­­do, o presidente da Associação Nacional de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, havia defendido a PEC. "A economia global será de R$ 2 bilhões. Estamos fortalecendo a base da democracia, aumentando o número de vereadores mas com a garantia da redução de custos."

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As câmaras de vereadores vão gastar menos?

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