As mudanças nas regras eleitorais aprovadas pela Câmara Federal na última quinta-feira (9) dificultam a renovação da representação política, complicando o surgimento de novas lideranças e favorecendo candidatos já conhecidos. Pontos aprovados – como a redução do período de campanha eleitoral, da propaganda gratuita na TV, do número de candidatos por partido e das penalidades por reprovação das contas dos partidos – indicam ainda clara tendência de os deputados votarem em causa própria, frustrando expectativas em relação a uma autêntica reforma política.
“Quase todos os itens encaminhados beneficiam os grandes partidos, os que já estão bem estabelecidos na política, os que tem mais facilidade na arrecadação de dinheiro para as campanhas”, diz o cientista político Ricardo Oliveira, professor da UFPR. A diminuição do prazo de campanha de 90 para 45 dias é considerada por ele prejudicial ao debate democrático. “Reforça quem já tem posição estabelecida na disputa”, justifica.
As mudanças aprovadas incluem ainda a redução do período de campanha eleitoral na TV de 45 para 35 dias, encurtando mais um pouco as possibilidades do debate. “Candidatos de pequenos partidos e sem muito dinheiro terão mais dificuldades do que já têm hoje”, diz Oliveira. “Nesse caso vale a mesma análise : confirma a vantagem do partido que é forte e tem nomes conhecidos”.
Se mantida na votação em 2.º turno, a minirreforma aprovada na Câmara vai reduzir o número de candidatos por partido, mais um fator a favorecer os “caciques” e a dificultar a renovação dessas agremiações. O número de candidatos por partido cairá de 150% para 110% das vagas de vereador e deputado federal e estadual em disputa. Nas coligações, o número de candidatos cai de 200% para 150% das vagas. “Você concentra os votos em menos nomes. Com isso, entram os que têm mais dinheiro e visibilidade, os que têm sobrenomes conhecidos na política”, afirma Oliveira.
Pequenos partidos com menos de dez deputados federais não terão o direito de participar dos debates eleitorais na TV. Nesse ponto, Oliveira vê um ponto positivo: o fortalecimento dos partidos. “Em toda democracia consolidada, a tendência é haver poucos e grandes partidos. Tem um lado negativo, de reduzir a pluralidade – a participação no debate na TV era uma forma de isonomia entre os partidos. Por outro lado, reduz o fisiologismo e as legendas de aluguel”, afirma.
Essas alterações ainda podem ser revistas pelos deputados federais, nas votações dos destaques da minirreforma e da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política, previstas para os próximos dias. O Senado também prepara sua reforma política e terá que analisar as mudanças nas leis e na Constituição feitas na Câmara . “Por enquanto o que temos é uma reforma elitista, que privilegia os grandes interesses. Tem sido uma coisa rápida, feita nos bastidores. Mas a sociedade começa a prestar atenção em como está sendo feita”, diz Oliveira.
