“Reforma da gestão pública é urgente”

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O envolvimento de altos dirigentes de sete órgãos federais em um esquema de tráfico de influências, investigado pela Polícia Federal, trouxe à tona um antigo problema da administração pública brasileira: a indicação política para cargos técnicos. Pelo menos dois diretores de agências reguladoras envolvidos no esquema teriam sido indicados por Rosemary Novoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, que é investigada pela Polícia Federal.

Para o pesquisador José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), a indicação política prejudica as agências reguladoras, que têm um papel importante na defesa dos interesses da sociedade. Segundo ele, o esquema desarticulado pela PF na Operação Porto Seguro mostra que a reforma mais urgente é a da administração pública.

É preciso reduzir ou impedir as indicações políticas para cargos técnicos?

Em primeiro lugar, é importante que as pessoas compreendam que o papel das agências é o da defesa da sociedade. Não se pode confundir desvios de dirigentes com o trabalho importante feito pelas agências. Mas o que temos notado, a partir de 2002, é que as indicações estão passando por um processo em que o critério político não está conectado com o papel que um dirigente precisa ter dentro de uma agência reguladora. Quando você faz a indicação, parte do pressuposto de que a pessoa tem notório saber, que é especializada naquele assunto que ela vai regular. Também é necessário que esse indivíduo não tenha nenhuma conexão com as empresas que são fiscalizadas, tampouco que seja vinculado a interesses políticos, partidários ou que tenha interesses pessoais [no assunto]. Quando tudo isso é relegado a segundo plano, acaba resultando nessas situações a que temos assistido.

Qual seria a melhor opção? Limitar as possibilidades de indicação política e permitir que apenas servidores concursados da agência sejam indicados à diretoria?

Se pegarmos cada uma das agências reguladoras, vamos verificar que as pessoas com perfil para atuarem nelas são encontradas, de uma forma geral, dentro da administração pública federal. Certamente esses servidores poderiam ser requisitados e realocados para atuar nas agências. Quando você tem um servidor de carreira, não é garantia de que o funcionamento será 100%, mas pelo menos o Estado tem como punir quando for necessário. Quando há alguém ligado a interesses não muito transparentes, essa pessoa simplesmente se afasta da agência, e o Estado não tem como exigir reparação, satisfação ou dar uma resposta para a sociedade. Para evitar isso, é preciso vontade política dos governantes.

A assinatura de contratos de gestão, com definição de metas, teria efeito positivo no trabalho das agências reguladoras?

Nenhum país chegou a um nível de desenvolvimento sem contar com uma administração pública competente. Por isso a reforma mais urgente que precisamos fazer é a reforma da administração pública, para responder de forma adequada aos anseios da sociedade. Uma das mudanças necessárias, não só para as agências, como para todo o serviço público, é a definição de metas bem claras, que sejam cobradas e devolvidas para a sociedade em forma de serviços públicos adequados.

A investigação da Operação Porto Seguro aponta para alguma medida necessária em relação às agências reguladoras?

Esse caso mostra o risco da contaminação de pessoas sem o perfil adequado dentro da administração pública. A imagem negativa não fica para o indivíduo que praticou o ato ilícito; fica para a administração pública. E isso é muito ruim para aumentar ainda mais o fosso que existe entre a sociedade e a gestão pública. O caso revela a necessidade de reformulação de critérios. Até, se for o caso, reexaminar o perfil de todos os dirigentes das agências reguladoras e de onde vieram as indicações. Num processo para elevar a transparência, e não para colocá-los em suspeição, seria bom reavaliar a forma como cada um desses indivíduos foi indicado. O que a gente tem acompanhado nesse caso específico é que as indicações são feitas na sombra, de maneira subterrânea, por pessoas que de certa forma já estavam sendo encaminhadas para organizar ações que não seriam benéficas para o funcionamento dessas agências.