Reforma da previdência começa a tramitar na Assembleia

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Começou a tramitar nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa o projeto do governo do estado que reestrutura o plano de custeio da Paranaprevidência. A proposta prevê que o pagamento de 33 mil servidores com idade acima de 73 anos passará a ser realizado pelo Fundo Previdenciário – uma espécie de “poupança” que vem sendo formada desde o governo Jaime Lerner. Hoje, esses inativos são pagos com recursos do tesouro estadual.

A reforma irá economizar mensalmente R$ 125 milhões do caixa do governo. O projeto anterior, que previa a fusão do Fundo Previdenciário com o Fundo Financeiro, gerava uma economia mensal maior, de R$ 250 milhões.

No entanto, o funcionalismo se rebelou contra a primeira versão da proposta, que na prática acabaria com a “poupança” do estado em três anos. No início de fevereiro, o envio do projeto à Assembleia levou a uma ocupação do plenário e causou uma greve de professores da rede pública, que atrasou em um mês o início do ano letivo.

Para garantir que o pagamento dos inativos ocorrerá regularmente, o governo ainda se comprometeu a investir mais R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário – o dinheiro virá dos royalties pagos por Itaipu. Segundo o Executivo, as medidas garantem que a “poupança” do estado, desse modo, vai durar 29 anos.