Dúvida sobre lei fez Assembleia viver "dança das cadeiras"
Um dos exemplos mais visíveis do problemático formato das coligações partidárias durante as eleições está no Paraná. Desde o início do ano, a cadeira do deputado estadual licenciado e secretário de Estado do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), já foi ocupada por três deputados: ele próprio, Gilberto Martin (PMDB) e Elton Welter (PT).
PT e PMDB disputaram as eleições estaduais coligados (juntos também com o PDT, PR e PCdoB), em 2010. Entretanto, depois de Osmar Dias (PDT), candidato ao governo do estado apoiado pela chapa, perder as eleições para Beto Richa (PSDB), os partidos tomaram caminhos diferentes: enquanto o PT partiu para a oposição, o PMDB se tornou independente (alguns ficaram na oposição, outros passaram a apoiar Richa). Romanelli, deputado eleito, aderiu ao novo governo e foi convidado para ser secretário de Estado. Com isso, sua cadeira na Assembleia ficou vaga.
A primeira dúvida foi sobre quem era o dono da cadeira: o partido ou a coligação? Inicialmente, Welter, deputado mais votado da coligação entre os suplentes, tomou posse no início dos trabalhos da Assembleia. No entanto, uma liminar aceita em fevereiro pelo desembargador José Aniceto decidiu que a vaga era do partido e, com isso, a vaga ficou para Martin, deputado mais votado do PMDB. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a vaga era da coligação e Welter voltou à Assembleia.
Resolvida essa situação, outro problema surgiu: enquanto o titular da cadeira era da base do governo, o suplente era da oposição. Na primeira votação mais delicada do governo Richa, a eleição para o Tribunal de Contas do Paraná, Romanelli teve que voltar para a Casa por 48 horas para garantir um voto a mais para o então procurador-geral do Estado Ivan Bonilha, candidato do governo, e um voto a menos para o deputado Augustinho Zucchi (PDT), candidato da oposição e de alguns governistas dissidentes. No seu único discurso em plenário, Romanelli frisou: voltará sempre que achar necessário.
Para Welter, não há nenhum constrangimento em ser suplente de um deputado de situação, sendo da oposição. "Tenho uma postura pública de oposição, desde o início dos trabalhos da Assembleia", afirma. Apesar disso, o deputado se diz publicamente contra esse tipo de situação nas eleições proporcionais. "Defendo o fim das coligações, além do voto em lista e do financiamento público de campanha. Acredito que isso fortaleceria os partidos políticos".
Romanelli também acha que não há nada de errado com essa situação. "Não tem nenhum problema. Quando for necessário, e já foi necessário, me licencio da Secretaria e volto para a Assembleia. Farei isso quantas vezes for preciso, então não há nenhum prejuízo prático", comenta. O secretário defende, também, que as coligações partidárias sejam mantidas. "Não acho que as coligações sejam problemáticas, pelo contrário. São extremamente interessantes para a democracia, já que viabilizam a participação das minorias nos parlamentos", comenta. (CM)
No sistema brasileiro atual, o eleitor corre o risco de votar em um candidato a deputado ou a vereador e ajudar a eleger, sem querer, alguém de um partido completamente diferente. As coligações nas eleições proporcionais fazem com que blocos de variados partidos contem como um só durante o período eleitoral ou seja, os votos de um partido acabam somando para todos os candidatos da coligação. E o número final de votos dessa coligação é que vai determinar quantas cadeiras os partidos terão. No entanto, uma proposta da Comissão da Reforma Política do Senado, que será colocada em votação, visa acabar com essa situação.
Segundo o cientista político da UFPR Fabrício Tomio, a modificação desse sistema é positiva. "Acho que acabar com esse formato, no qual a coligação 'dissolve' os partidos políticos, é uma alteração positiva relevante", afirma. No entanto, ele vê com ressalvas o impedimento total das coligações. "A forma como as coligações estão sendo feitas está equivocada, mas os partidos devem ser livres para se associar."
Para a cientista política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Maria do Socorro Braga, as coligações são importantes para garantir que os partidos menores tenham a possibilidade de eleger candidatos. Muitas vezes, partidos pequenos têm dificuldade de atingir, sozinhos, o quociente eleitoral. Mesmo assim, contam com candidatos viáveis e com representatividade na sociedade. "Em um sistema eleitoral com tantos partidos como o nosso é importante que haja esse dispositivo, para permitir a representação dos partidos menores", afirma.
Posição parecida tem a cientista política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Silvana Krause. Para ela, as coligações em si não representam um problema. No entanto, a maneira como elas são feitas no Brasil gera distorções na representação parlamentar. "Só é possível permitir coligações entre partidos quando há critérios mais justos na distribuição das cadeiras e mecanismos de constrangimento para partidos que se 'divorciem' depois das eleições", comenta.
Segundo Silvana, há dois momentos nos quais essa coligação pode trazer problemas. Primeiro, durante a eleição: quem vota em um determinado candidato acaba votando também em outro partido coligado. Isso gera inúmeras distorções. Um exemplo é quando um determinado partido consegue muitos votos de legenda mas sem políticos com votações grandes nesse caso, as cadeiras podem acabar migrando para uma legenda mais fraca, mas com alguns poucos candidatos mais fortes.
Outro caso claro de distorção é quando grandes "puxadores" de votos, como, por exemplo, o deputado federal Tiririca (PR-SP), fazem votações muito acima do quociente eleitoral e "puxam" candidatos de outros partidos no caso de Tiririca, os beneficiados foram Otoniel Lima (PRB), Vanderlei Siraque (PT) e o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz (PCdoB). "A maneira como as coligações são feitas reforça carreiras pessoais e fragiliza os partidos. Os votos de legenda perdem peso", afirma Tomio.
As coligações também podem representar um problema depois das eleições. A discussão sobre a titularidade do mandato, por exemplo, só foi encerrada neste ano, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que favorece as coligações. Isso significa, por exemplo, que a cadeira na Assembleia do secretário de Estado do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), membro do governo Beto Richa, pode ser ocupada por um deputado da oposição, Elton Welter (PT). Os dois participaram da mesma coligação em 2010.
As mudanças que estão em debate, no entanto, dizem respeito apenas às eleições proporcionais. Para disputar cargos no Executivo e no Senado, os partidos poderão continuar se coligando. Além disso, não há nenhuma restrição prevista a candidatos a deputado de partidos diferentes que queiram dividir palanque. A única diferença é que o voto em um candidato só servirá para eleger parlamentares de seu partido.
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