Mudança
Sarney corta hora extra de diretores
Folhapress
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem o fim do pagamento de horas extras para os diretores da Casa. O peemedebista afirmou que decidiu mudar a regra porque os diretores não podem autorizar o próprio pagamento de horas extras prática comum na Casa até agora. O anúncio da medida "moralizadora" foi feito no mesmo mês em que os senadores passam a receber o reajuste de 61,7% nos próprios salários, aprovado por eles mesmos no fim do ano passado. Os vencimentos serão de R$ 26,7 mil
"Todo funcionário que ocupar cargo de direção não tem direito a horas extras para evitar que ele, com os próprios atos, faça avaliações das horas que vão trabalhar", afirmou Sarney.Os diretores terão uma espécie de "compensação" pelas horas extras trabalhadas, sem detalhar como seria o novo formato.
Sarney também anunciou que haverá cortes no concurso que será realizado pela instituição este ano, com a previsão de 180 vagas, em consequência do contingenciamento de R$ 50 bilhões do orçamento da União.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), formalizou ontem a criação da comissão especial que vai elaborar a proposta de reforma política. O fim da reeleição do presidente, governadores e prefeitos e a ampliação do prazo dos mandatos de quatro para cinco anos vão ser discutidas pela comissão. As propostas são defendidas pelo ex-presidente da República e hoje senador Itamar Franco (PPS-MG), integrante do grupo. Ao considerar "incompatível" para um membro do Executivo disputar um cargo como candidato enquanto está no poder, Itamar disse que a possibilidade de reeleição reforça os casos de corrupção no país. "Pode ter mandato de cinco anos, tudo bem. Mas quebrar a tradição constitucional brasileira? É uma linha invisível entre estar no cargo e na campanha. Leva o país à corrupção", afirmou.
Itamar disse que também pretende sugerir a possibilidade de "candidaturas avulsas". A proposta do senador é permitir que um político possa lança-se candidato mesmo sem estar filiado a nenhum partido. O mineiro antecipou que na comissão vai se opor à ideia de adotar listas fechadas nas eleições proporcionais, por meio das quais o eleitor vota apenas no partido e não em candidatos. Itamar considera que o mecanismo dá muito poder aos caciques dos partidos. "Vivemos uma ditadura de partidos. (...) Os partidos são dominados por cúpulas", afirmou.
A reforma política tramita há mais de dez anos no Congresso, sem avanços. Sarney escalou senadores mais experientes para integrar o grupo, na expectativa que em 45 dias o projeto esteja elaborado. "Escolhi experts para que essa comissão possa funcionar rapidamente", afirmou.
Além de Itamar, Sarney escalou outros 11 senadores para integrar a comissão, entre eles Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi designado presidente da comissão pelo peemedebista.
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