Mudanças
Os 11 temas que serão tratados pela comissão especial da reforma política no Senado:
- Sistemas eleitorais Mudanças no modelo proporcional da eleição para deputados e vereadores.
- Financiamento eleitoral e partidário Distribuição de recursos públicos.
- Suplência de senador Novas regras para substituição dos titulares.
- Filiação partidária e domicílio eleitoral Alteração dos prazos de filiação dos candidatos.
- Coligação na eleição proporcional Impedimento de coligações apenas de caráter eleitoral.
- Voto facultativo Fim ou não do voto obrigatório, utilizado atualmente.
- Data da posse dos chefes do Poder Executivo Transferência da data, atualmente fixada em 1º de janeiro.
- Cláusula de barreira Limitações de acesso das legendas ao fundo partidário e à propaganda gratuita.
- Fidelidade partidária Criação de uma janela oficial para troca de partidos.
- Reeleição e duração dos mandatos Fim da reeleição e a união do período de todos os mandatos.
- Candidatura avulsa Permitir ou não a candidatura de quem não esteja filiado a partido político.
Com 45 dias de prazo e 11 temas controversos na pauta, o primeiro passo da comissão especial da reforma política instalada ontem no Senado será decisivo para o andamento dos trabalhos. A prioridade do debate será a escolha do sistema de eleição para deputados e vereadores. Na avaliação do presidente da Casa, José Sarney, o consenso sobre a questão encaminharia "cerca de 60%" das mudanças.
Nos últimos dias, ganhou força a tese de alteração do sistema proporcional (no qual as vagas são divididas de acordo com o número de votos do partido ou coligação) para o majoritário (quem tem mais votos, independentemente do partido, é eleito). A proposta tem como padrinhos o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O parlamentar fluminense afirmou ontem que é favorável à adoção do voto distrital puro, pelo qual os estados são divididos em distritos e cada distrito elege apenas um deputado, mas que a melhor solução depende de um "passo intermediário". Em 2007, ele próprio apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere a criação dos "distritões". Segundo o texto, cada estado se transformaria em um grande distrito, que posteriormente poderia ser dividido em distritos menores.
Na prática, porém, a PEC apenas transforma o atual modelo de eleições proporcionais em majoritário. No Paraná, por exemplo, seriam eleitos para a Câmara dos Deputados os 30 candidatos mais bem votados. A alteração beneficiaria os maiores partidos e, em especial, o PMDB.
A ideia do "distritão" já começou a atrair simpatizantes no PSDB. Há quatro anos, os tucanos defendiam o voto em lista fechada, no qual o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista preordenada de candidatos. Mais recentemente, abraçaram o voto distrital misto, no qual eleitor vota duas vezes primeiro no parlamentar do seu distrito e depois no partido, pelo sistema de lista fechada.
"Dá sim para sentir um crescimento do interesse do 'distritão'", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo ele, entretanto, o melhor caminho seria uma "mescla" entre sistemas. Sarney foi na mesma linha e sugeriu uma "combinação" entre o voto majoritário e o proporcional.
Único paranaense na comissão, o senador Roberto Requião (PMDB) já desenhou o que define como um formato "hídrido", uma espécie de "distritão" misto. "É uma maneira de acabarmos com o efeito Tiririca e ainda fortalecermos os partidos", explicou, referindo-se ao deputado federal Tiririca (PR-SP) 1,3 milhão de votos recebidos pelo comediante em 2010 garantiram cadeiras na Câmara a outros quatro parlamentares da sua coligação.
Requião propõe dois votos um para o partido e outro para o candidato. A diferença para o sistema atual é que o voto para o candidato não entraria no cálculo do quociente eleitoral, que consiste na divisão do número de votos do partido ou coligação pelo número de vagas em disputa. O quociente continuaria definindo a distribuição das cadeiras entre as siglas ou coligações, mas metade delas seria distribuída para os primeiros colocados em número de votos e o restante ficaria com os nomes de uma lista preordenada definida pela legenda.
Definida a questão do sistema de votação para vereadores e deputados, o segundo ponto será o financiamento das campanhas. Na contramão do "distritão", tem caído o apoio ao financiamento público. "Já não é uma proposta tão bem aceita quanto antes", afirmou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias.
Os outros nove temas ainda não são consensuais, mas são menos polêmicos (veja quadro). A proposta mais inovadora, feita pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), possibilita o lançamento de candidatos avulsos, sem filiação partidária, nos moldes do que já ocorre nos Estados Unidos.
Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a comissão especial de deputados federais que discutirá a reforma política será instalada na próxima semana. Ele prometeu um trabalho em conjunto com o Senado, "baseado na objetividade". Serão 40 membros até agora o único paranaense confirmado é Sandro Alex (PPS).
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