Reforma tributária

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O relatório do deputado Sandro Mabel (PL-GO) sobre a reforma tributária prevê que a contribuição patronal para a Previdência Social, hoje fixada em 20% sobre a folha de pagamento, seja reduzida automaticamente em 1% ao ano a partir de 2011. A redução progressiva até 14% foi incluída no projeto como uma garantia de que isso ocorrerá independentemente de aprovação ou não de uma lei regulamentando o assunto.

O texto também proíbe o governo federal de compensar a perda de receita, estimada em R$ 18 bilhões (ou R$ 3 bilhões por ano), com aumento de alíquotas do novo imposto federal sobre valor adicionado (IVA), como previsto na emenda do Executivo. Na prática, a desoneração da folha de pagamento é a medida de maior impacto de toda a reforma tributária, proporcionando significativa economia para as empresas intensivas em mão-de-obra, ou seja, aquelas que empregam muitos trabalhadores.

Atualmente, para cada real de salário pago ao trabalhador, a empresa precisa recolher 20 centavos referentes ao INSS, oito centavos de FGTS e mais quatro centavos de seguros e contribuições para o chamado Sistema S. Com os custos de férias e décimo terceiro salário, são quase 50% da folha de pagamento.

PDT faz avaliação

O PDT de Curitiba se reúne amanhã à noite para avaliar os resultados da eleição municipal na cidade. O partido de Osmar Dias, que apoiou a candidatura do prefeito Beto Richa, está agora no centro das atenções da disputa estadual.

Sem terno

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) quer acabar com a obrigatoriedade do uso de terno e gravata nas dependências do Congresso. O parlamentar afirma que a idéia surgiu depois de conhecer a experiência da Organização das Nações Unidas, que, na sua sede em Nova Iorque (EUA), aboliu o traje para manter aparelhos de ar condicionado funcionando em temperaturas menos frias e, assim, gastar menos com energia elétrica.

Libera

O deputado estadual Ney Leprevost (PP) está apresentando um projeto polêmico na Assembléia Legislativa. Ele quer garantir que as emissoras de rádio do Paraná tenham o direito de transmitir todos os jogos de futebol. "É uma forma de incentivar o esporte e levar a informação para pessoas que não têm dinheiro para comprar ingresso e assistir aos jogos nos estádios."

Segundo turno

O fim do mandato parece não ter se traduzido em mais agilidade dos vereadores de Curitiba na votação de projetos para a cidade. Na pauta de terça-feira, por exemplo, só constam propostas para votação em segundo-turno. A pauta sem novidades deve garantir um dia de trabalhos rápidos no plenário.

Prestação de contas

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta sua prestação de contas do primeiro semestre na quarta-feira para a população. A audiência pública está marcada para as 16 horas no plenário Câmara Municipal de Curitiba.

Sob a mira da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta semana 60 municípios que terão o uso que fazem dos recursos federais fiscalizado. Três cidades paranaenses estão na mira da CGU: Vera Cruz do Oeste, Leópolis e Saudades do Iguaçu. Durante a auditoria, os fiscais da controlodoria vão até os municípios para vistoriar obras, analisar contratos e checar a compra de bens com dinheiro federal.

Dia do Luterano

O prefeito Beto Richa aproveitou a data e sancionou na sexta-feira o projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT) que institui 31 de outubro como o Dia do Luterano. Em Curitiba, a comunidade presbiteriana é representada por cerca de 10 mil pessoas. A data marca o início da reforma protestante, feita por Martinho Lutero.

Recesso

Passada a tensão da campanha eleitoral e com a vitória nas urnas garantida, o vereador João Cláudio Derosso (PSDB) resolveu tirar uma semana da licença da Câmara de Vereadores para viajar. Derosso não revela o destino, mas avisa que as despesas estão correndo por sua conta. O presidente da Casa deve retomar suas atividades na semana que vem. Enquanto isso, Tito Zeglin assume as funções.

Pinga-fogo

Se os senadores do PMDB não cumprirem a ameaça de se rebelar contra o acordo feito pelo partido e o PT na Câmara, o DEM também deve entrar na disputa pela presidência do Senado. "Vamos aguardar o posicionamento do PMDB, pois sempre fizemos isso. Se o PMDB abrir mão de candidato próprio, o Democratas será a bola da vez.", disse o líder do partido, o senador José Agripino (RN). Com 13 senadores, o DEM é a segunda maior bancada da Casa.