Reforma universitária muda pouco

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Curitiba – Ao deixar o comando do ministério da Educação, o novo presidente do PT, Tarso Genro, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a terceira e definitiva versão do anteprojeto de reforma universitária. Mesmo recebendo sugestões de 30 entidades e especialistas em educação, o novo texto traz poucas mudanças em relação à versão anterior, mantendo pontos polêmicos como a obrigatoriedade de cotas nas universidades públicas e a limitação da participação de investidores estrangeiros em instituições privadas.

As poucas mudanças se limitam a detalhes como a redução do número mínimo de cursos de graduação para caracterizar uma universidade, a proibição de franquias na educação superior e a obrigatoriedade de que as instituições tecnológicas ofereçam ensino médio integrado à educação profissional.

Apesar de considerar que a nova versão da reforma está melhor redigida do que as anteriores, o professor de Teoria do Estado e Constituição da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Fernando Borges Mânica, considera que há pontos inconstitucionais no texto apresentado pelo MEC, como a inclusão de requisitos adicionais para a fruição da imunidade tributária por parte das instituições privadas. Segundo o professor, essas definições só podem ser previstas em leis complementares – e não em lei ordinária como previsto na reforma. Além disso, Mânica considera que, apesar de classificar as instituições em públicas, privadas e comunitárias, o anteprojeto não especifica quais seriam, na prática, as diferenças jurídicas entre elas, em termos de direitos e obrigações.

Apesar dessas falhas, Mânica vê a reforma como um passo importante no processo de modernização da regulamentação das instituições de ensino superior no país, pois, segundo ele, a atual legislação brasileira não acompanha a rápida proliferação do número de faculdades e universidades que vem ocorrendo nos últimos anos no Brasil. "Acho que o processo foi conduzido de uma maneira democrática e, por mais que haja interesses setoriais que não foram plenamente atendidos, houve sim a discussão e a possibilidade de que todos participassem do debate", analisa. "O resultado, na minha opinião, é valido e constitui um avanço para o ensino superior."

Assim como ocorreu na divulgação das versões anteriores da reforma, as principais críticas ao texto têm origem no meio privado. Para o vice-reitor do Centro Universitário Positivo (UnicenP), José Pio Martins, a proposta do MEC continua insistindo em pontos que considera equivocados, como a limitação em 30% da participação de capital estrangeiro em instituições privadas. "Que mal faria ao país se Harvard, Oxford ou Sorbonne decidissem investir no pais?", questiona. Martins critica também a existência de determinadas exigências por parte do MEC em termos de infra-estrutura e titulação de professores, algumas das quais considera "incompatíveis" com a realidade do país. O vice-reitor ressalta ainda o fato de que hoje cerca de um quinto da mensalidade dos alunos se refere a tributos federais. "O governo não cumpre seu papel de fornecer educação e ainda cobra dos que fazem exigências sem considerar a ordem econômica", analisa. "E quem paga por isso é o aluno."